2016-01-11 - Aviso 210/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila D'Este, Vila Nova de Gaia

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional

2016-01-15 - Despacho 687/2016 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Administração Interna

Prorrogação da comissão de serviço do Tenente-Coronel Carlos Mateus da Conceição Ferreira, da Guarda Nacional Republicana, como Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna em funções junto da Embaixada de Portugal em Madrid

1925-10-09 - Portaria 4501 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Permite aos alunos do Instituto Superior de Agronomia e da Escola Superior de Medicina Veterinária ausentes no Brasil por motivo do Orfeão de Lisboa fazerem em Dezembro de 1925 os exames da 2.ª época a que tinham direito a ser admitidos em Outubro

1926-12-02 - Portaria 4771 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral das Prisões

Determina que, sempre que um preso dê pela primeira vez, entrada em qualquer das cadeias civis de Lisboa e Pôrto, se deverá indicar no mandado de internamento o motivo da sua prisão e à ordem de quem esta foi feita

1927-03-17 - Portaria 4834 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição

Determina que as capitanias dos portos, desde que se certifiquem serem os meios de salvação a bordo dos navios ingleses os exigidos pelos regulamentos em vigor naquele país, reconheçam aqueles meios como equivalentes aos ordenados pela legislação portuguesa

1927-05-07 - Portaria 4869 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à corporação encarregada do culto público católico na freguesia de Santiago, 1.º bairro de Lisboa, o primeiro andar do prédio com os n.os 2 a 8 da Rua de Santiago, antiga residência paroquial da freguesia

1927-08-08 - Portaria 4977 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Determina que a escola da Sobreira, freguesia de S. Martinho da Cortiça, concelho de Arganil, se denomine Escola Primária de D. Adelaide de Aguiar - Louva três cidadãos pelo seu patriótico acto do benemerência em favor da instrução popular

1928-09-06 - Portaria 5587 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Fixa as taxas para conversações nos postos telefónicos públicos de Fenais da Ajuda, concelho de Ribeira Grande, Água Retorta e Faial da Terra, concelho de Povoação, todos do distrito de Ponta Delgada

1929-04-01 - Portaria 6059 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Constitui o quadro de telefonistas para o desempenho do serviço telefónico em Vila Nova de FamalicãoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1929-04-01 - Portaria 6060 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Constitui o quadro de telefonistas para o desempenho do serviço telefónico em Vila Franca do CampoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo