O desenvolvimento das excelentes relações de cooperação entre as forças e serviços de segurança de Portugal e do Reino de Espanha e Andorra, quer no âmbito das operações de fronteira e transfronteiriças quer no âmbito da cooperação bilateral e multilateral, justificam a importância e determinam a manutenção de um elemento de ligação do Ministério da Administração Interna em funções junto da Embaixada de Portugal em Madrid.
Assim, ao abrigo dos artigos 1.º, n.os 1 e 3, e 3.º do Decreto-Lei 139/94, de 23 de maio, foi nomeado o Coronel Maximiano Jorge Henriques Gomes como Oficial de Ligação junto da Embaixada de Portugal em Madrid com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.
Considerando que o Oficial de Ligação cessante, Tenente-Coronel Carlos Mateus da Conceição Ferreira, iniciou a sua comissão de serviço a 1 de janeiro de 2013, tendo a mesma o seu término no próximo dia 31 de dezembro de 2015;
Considerando que a recente nomeação para o cargo de Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna para o Reino de Espanha e Andorra do Coronel Maximiano Jorge Henriques Gomes terá início no próximo dia 1 de janeiro de 2016;
Considerando a necessidade de proceder ao período habitual de sobreposição por um período de 30 dias, por forma a não haver vacatura destas funções entre o Oficial de Ligação cessante e o que agora inicia:
Prorroga-se a comissão de serviço do Tenente-Coronel Carlos Mateus da Conceição Ferreira, da Guarda Nacional Republicana, pelo período de 30 dias, com início a 1 de janeiro de 2016 e término a 30 de janeiro de 2016, garantindo assim o período de sobreposição de funções entre o Oficial de Ligação cessante e o novo Oficial de Ligação deste ministério para o Reino de Espanha e Andorra, o Coronel Maximiano Jorge Henriques Gomes.
29 de dezembro de 2015. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 28 de dezembro de 2015. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
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