1950-03-03 - Portaria 13086 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Macau destinado a ocorrer ao pagamento de despesas urgentes a realizar com a aquisição, reparação de diversos materiais, montagem e pavimentação de barracões metálicos e abastecimento de água e luz nas ilhas

1920-12-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Aviso tornando público que o comandante em chefe das fôrças navais italianas do Alto Adriático declarou o bloqueio efectivo do Estado Independente de Fiume e das Ilhas Arbe e Veglia e paragens adjacentes a contar de 1 de Dezembro de 1920

1922-03-31 - Portaria 3137 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Manda que a Companhia concessionária do caminho de ferro do Vale do Vouga entre nos cofres do Estado com a quantia de 3525$28, como liquidação provisória do reembôlso da garantia de juro referente ao primeiro semestre do ano económico de 1921-1922

1922-10-25 - Portaria 3360 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza a Companhia de Seguros A Nacional, sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa, a explorar do ramo de vida as categorias denominadas «Conjunto mixto» e «Dotal» com contra-seguro dos prémios

1923-05-22 - Portaria 3568 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Manda que a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses entre nos cofres do Estado com a quantia relativa à liquidação provisória das contas de reembôlso da garantia de juro da linha férrea da Beira Baixa, referente ao primeiro semestre de 1922-1923

1924-01-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Torna público ter sido efectuado em Paris o depósito de ratificações, por parte da República Tcheco-Slovaca, da Convenção Internacional de Navegação Aérea, de 13 de Outubro de 1919, e do Protocolo adicional, de 1 de Maio de 1920, à mesma Convenção

1924-02-02 - Portaria 3891 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Manda que ao professorado do grau infantil e primário geral sejam transmitidas algumas instruções que fazem parte da presente portaria, relativas a jogos de iniciação da leitura e da escritaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-08-05 - Portaria 4159 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Determina que os professores primários que não tenham actualmente colocação em escolas públicas enviem à Secretaria Geral do Ministério as indicações precisas a fim de se organizar o respectivo cadastroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-08-25 - Portaria 4176 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

Determina que a Casa da Moeda e Valores Selados emita estampilhas de côr verde alemã, tendo impressa a palavra «Bebidas», para selagem das bebidas engarrafadas e de côr purporina para os destinados a «Perfumarias» - Fixa as taxas das mesmas estampilhas

2016-01-11 - Aviso 210/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila D'Este, Vila Nova de Gaia

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional