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  • Tem documento Em vigor 1950-03-03 - Portaria 13086 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na colónia de Macau destinado a ocorrer ao pagamento de despesas urgentes a realizar com a aquisição, reparação de diversos materiais, montagem e pavimentação de barracões metálicos e abastecimento de água e luz nas ilhas

  • Tem documento Em vigor 1950-03-03 - Decreto 37774 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral do Ensino

    Determina que os concursos para os lugares de professores efectivos do quadro comum dos liceus do ultramar sejam de futuro abertos perante a Direcção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1950-03-03 - Portaria 13087 - Ministério das Colónias - Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais

    Suspende temporariamente e reduz a cobrança das sobretaxas que incidem sobre as mercadorias classificadas em diversos artigos da pauta de importação vigente na colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1950-03-03 - Portaria 13088 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

    Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinaram ao Fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

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