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1937-01-18 -
Portaria
8598 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação
Manda publicar no Boletim Oficial da colónia de Moçambique a Convenção internacional relativa à circulação de automóveis, assinada em Paris em 24 de Maio de 1926 e inserta no Diário do Govêrno de 3 de Fevereiro de 1930
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1937-03-15 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações
Torna público ter o Govêrno Real Húngaro, notificado a ratificação formal da Convenção respeitante ao trabalho nocturno das mulheres (revista em 1934) adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 18.ª sessão (Genebra 4-23 de Junho de 1934)
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1937-09-06 -
Portaria
8787 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração
Manda abrir ao serviço público a ligação radiotelefónica Lisboa-Ponta Delgada e fixa as taxas a aplicar às conversações realizadas por essa ligação entre os postos do continente e os da Ilha de S. Miguel
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1937-09-28 -
Aviso
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Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
Aviso pelo qual se torna público ter o Ministro do Comércio e Indústria concordado com a proposta da Junta Nacional das Frutas onde se estabelecem várias bases disciplinares a que deverá obedecer de futuro o comércio realizado pelos comissários de castanhas
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Contratação da Licenciada Sara Marta Margaride Azevedo em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início a 18/01/2016, em período experimental pelo prazo de 180 dias, na sequência de procedimento concursal, para desempenhar funções na Universidade de Coimbra, com a categoria de Técnico Superior
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Contratação da Licenciada Ana Raquel Sampaio Simões em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início a 14/12/2015, em período experimental pelo prazo de 180 dias, na sequência de procedimento concursal, para desempenhar funções na Universidade de Coimbra, com a categoria de Técnica Superior
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2015-12-30 -
Despacho
15645/2015 -
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Nomeação da assistente técnica Maria de Fátima Mendes Gonçalves Soares do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para exercer funções de apoio técnico administrativo no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
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1939-05-24 -
Declaração
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Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional das Frutas - Serviços Centrais
Declaração pela qual se torna público ter sido, por despacho ministerial, entendido que não deve ser levada em conta na exportação a determinação da acidez fixa para os vinhos «Coloniais» ou «Estufados», os quais deverão ter a graduação mínima alcoólica de 14 graus
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1940-03-11 -
Portaria
9477 -
Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
Determina que aos exportadores cumpre acatar os preços e condições de compra e venda e trânsito de vinhos e seus derivados fixados pela Junta Nacional do Vinho ou por acôrdo entre ela e o Grémio dos Armazenistas de Vinhos
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1941-12-03 -
Despacho
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Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração - 1.ª Repartição
Fixa limites e taxas para a expedição de valores declarados dos correios, telégrafos e telefonesNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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