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  • Tem documento Em vigor 1937-01-18 - Portaria 8598 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação

    Manda publicar no Boletim Oficial da colónia de Moçambique a Convenção internacional relativa à circulação de automóveis, assinada em Paris em 24 de Maio de 1926 e inserta no Diário do Govêrno de 3 de Fevereiro de 1930

  • Tem documento Em vigor 1937-03-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

    Torna público ter o Govêrno Real Húngaro, notificado a ratificação formal da Convenção respeitante ao trabalho nocturno das mulheres (revista em 1934) adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 18.ª sessão (Genebra 4-23 de Junho de 1934)

  • Tem documento Em vigor 1937-09-06 - Portaria 8787 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

    Manda abrir ao serviço público a ligação radiotelefónica Lisboa-Ponta Delgada e fixa as taxas a aplicar às conversações realizadas por essa ligação entre os postos do continente e os da Ilha de S. Miguel

  • Tem documento Em vigor 1937-09-28 - Aviso - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

    Aviso pelo qual se torna público ter o Ministro do Comércio e Indústria concordado com a proposta da Junta Nacional das Frutas onde se estabelecem várias bases disciplinares a que deverá obedecer de futuro o comércio realizado pelos comissários de castanhas

  • Tem documento Em vigor 2015-12-29 - Aviso 15127/2015 - Universidade de Coimbra

    Contratação da Licenciada Sara Marta Margaride Azevedo em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início a 18/01/2016, em período experimental pelo prazo de 180 dias, na sequência de procedimento concursal, para desempenhar funções na Universidade de Coimbra, com a categoria de Técnico Superior

  • Tem documento Em vigor 2015-12-29 - Aviso 15128/2015 - Universidade de Coimbra

    Contratação da Licenciada Ana Raquel Sampaio Simões em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início a 14/12/2015, em período experimental pelo prazo de 180 dias, na sequência de procedimento concursal, para desempenhar funções na Universidade de Coimbra, com a categoria de Técnica Superior

  • Tem documento Em vigor 2015-12-30 - Despacho 15645/2015 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

    Nomeação da assistente técnica Maria de Fátima Mendes Gonçalves Soares do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para exercer funções de apoio técnico administrativo no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

  • Tem documento Em vigor 1939-05-24 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional das Frutas - Serviços Centrais

    Declaração pela qual se torna público ter sido, por despacho ministerial, entendido que não deve ser levada em conta na exportação a determinação da acidez fixa para os vinhos «Coloniais» ou «Estufados», os quais deverão ter a graduação mínima alcoólica de 14 graus

  • Tem documento Em vigor 1940-03-11 - Portaria 9477 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

    Determina que aos exportadores cumpre acatar os preços e condições de compra e venda e trânsito de vinhos e seus derivados fixados pela Junta Nacional do Vinho ou por acôrdo entre ela e o Grémio dos Armazenistas de Vinhos

  • Tem documento Em vigor 1941-12-03 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração - 1.ª Repartição

    Fixa limites e taxas para a expedição de valores declarados dos correios, telégrafos e telefonesNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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