2000-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 138/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal da Amadora, de 8 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e respectivo quadro de pessoal e aprova o contrato programa a celebrar entre o Governo e o município.

2000-11-28 - Portaria 1122/2000 - Ministério da Educação

Altera a Portaria nº 1003/2000, de 18 de Outubro (aprova o curso biepático de licenciatura em Gestão Internacional e Exportação do Instituto Superior de Paços de Brandão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto.

2001-02-05 - DESPACHO 2355/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra RES José Brás Maldonado Cortes Simões, por um período de um ano, para o desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 5 - Marinha de Guerra Angolana, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico Militar com a República de Angola.

2001-02-16 - Portaria 103-B/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Bardeira, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Bardeira», sito na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo nº 352-DGF).

2001-03-29 - Portaria 290/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Galveias, Ponte de Sor e Tramaga, município de Ponte de Sor e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa das Ladeiras e outras (processo nº 2495-DGF).

2001-03-30 - Portaria 307/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa das Poisadas (processo nº 2483-DGF).

2001-03-30 - Portaria 308/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de São Braz e Barretos», sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de São Braz (processo nº 2490-DGF).

2001-03-30 - Portaria 312/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Enxara e Vale Arneiro», sitos na freguesia de Valongo, município de Avis e concessiona, pelo período de seis anos a zona de caça associativa da Herdade da Enxara (processo nº 2499-DGF).

2001-04-04 - Portaria 343-A/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Pelados e Mingorra, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Trindade e Albernoa, município de Beja (processo nº 1129-DGF).

2001-10-06 - Portaria 1168-A/2001 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Cela, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo nº 61-DGF).