2025-10-29 - Despacho 12653/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra da «Linha da Beira Baixa. Estabilização de taludes de escavação do km 63,200 ao km 72,050».

2025-10-29 - Portaria 607/2025/2 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de desenvolvimento tecnológico.

2025-10-31 - Deliberação 1385/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Nomeia para o exercício de funções a licenciada Sandra Clara Calheiros Mendes Marques, em regime de substituição, como diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos, da AIMA, I. P., cargo de dirigente intermédio de 1.º grau.

2025-11-05 - Portaria 622/2025/2 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E., a proceder à repartição de encargos relativos ao projeto «Remodelação da Cozinha e Refeitório do Hospital de Santo António», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

2025-11-14 - Portaria 651/2025/2 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação de serviços de alimentação aos doentes e refeitório.

2025-11-25 - Anúncio de procedimento 30606/2025 - Santa Casa da Misericórdia de Fão - Hospital e Lar S. João de Deus

Empreitada de Requalificação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) da Santa Casa da Misericórdia de Fão - Hospital e Lar São João de Deus, de acordo com o projeto de execução e restantes peças concursais.

2025-11-28 - Anúncio de procedimento 31111/2025 - Instituto do Turismo de Portugal, IP

Aquisição de equipamentos para renovação da infraestrutura física do Datacenter - centro de dados, e da nova infraestrutura física para Disaster Recovery, do Turismo de Portugal, I.P. e a prestação de serviços de manutenção e suporte técnico para o período de 36 meses.

2025-12-05 - Aviso (extrato) 29842/2025/2 - Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Conclusão, com sucesso, do período experimental na carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças do Ministério das Finanças da trabalhadora Rita Vieira dos Santos Cruz do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.

2025-12-09 - Despacho 14590/2025 - Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0431 do lote 4, na freguesia de Souto, do concelho do Sabugal.

2025-12-09 - Despacho 14596/2025 - Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0182 do lote 3, na freguesia de Góis, do concelho de Góis.