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2013-08-13 -
Despacho (extrato)
10539/2013 -
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Por despacho de 22 de maio de 2013 do vogal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., foi a técnica superior Maria da Graça Regales Paula Franco do mapa de pessoal desta Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, posicionada a partir de 31 de agosto de 2010, na 4.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, nível 23, da tabela remuneratória única
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2010-12-13 -
Aviso de prorrogação de prazo
1167/2010 -
Sociedade de Desenvolvimento Agro Turístico, S.A.
Designação do contrato: Concurso público para adjudicação da empreitada de construção do Empreendimento Aldeamento Turístico 5* da Quinta da Bica Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de um empreendimento composto por um 159 unidades de alojamento, repartidas por 6 apartamentos T0, 38 apartamentos T1,50 apartamentos T2 e 65 moradias em Madeira, restaurante kosher, piscina, parque infantil, campo de jogos, zona de eventos, zona comercial que incluirá um minimercado Tip (...)
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1941-04-08 -
Despacho
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Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa
Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Empregados de Escritório e Caixeiros do distrito de Castelo Branco - todos os empregados de escritório que trabalhem nos serviços das emprêsas comerciais e industriais, singulares ou colectivas, estabelecidas no distrito de Castelo Branco, e bem assim todos os ca (...)
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2017-11-23 -
Anúncio de procedimento
9690/2017 -
INESC - Microsistemas e Nanotecnologias - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores para os Microsistemas e as Nanotecnologias
Aquisição de Equipamentos Científicos para a Sala Limpa do INESC-MN: Lote 1 - Módulo multialvo para Deposição em Fase Vapor por Processo Físico para acoplar a um sistema de Deposição por Feixe de Iões existente (acoplamento ao módulo de transferência) - (PVD) Lote 2 - Sistema de remoção de materiais assistido por plasma reativo químico à base de cloro e à base de fluor - (RIE) Lote 3 - Sistema de deposição química em fase de vapor assistida por plasma - (PECVD)
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Aquisição de serviços indispensáveis ao desenvolvimento de um produto de software, para a gestão de informação científica, destinado às unidades de investigação e aos respetivos órgãos de gestão das instituições de Ensino Superior (IES), constituintes do Acordo de Agrupamento celebrado para o efeito, nomeadamente a Universidade de Aveiro, Universidade de Coimbra, Instituto Politécnico do Porto, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Universidade da Beira Interior, no quadro da operação SAMA 2020/IES (...)
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2018-03-16 -
Despacho
2737/2018 -
Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Economia - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado do Desenvolvimento e Coesão e Adjunto e do Comércio
Exonera, a seu pedido, o licenciado Francisco José Fernandes Nunes, do cargo de secretário técnico do Eixo IV do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização e designa para o cargo de secretária técnica do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, a licenciada Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira
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2020-08-21 -
Despacho
8138/2020 -
Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local
Atribui à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e à Agência para a Modernização Administrativa a avaliação das condições necessárias para permitir aos titulares dos órgãos das autarquias locais eleitos proceder à assinatura eletrónica qualificada de documentos através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital, com a certificação do cargo que exercem
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Entrada em vigor do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo em 10 de junho de 2013, e sobre a entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 19 de fevereiro de 2 (...)
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ATRIBUI AO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA A EXECUÇÃO PROCESSUAL INERENTE AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS COMUNITARIAS RELATIVAS A COBRANCA DA TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE PREVISTA NA ORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO DOS CEREAIS. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1991 PARA OS CEREAIS SOBRE OS QUAIS INCIDE A TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO COMUNITARIA, A EXCEPÇÃO DO MILHO E DO SORGO, PARA OS QUAIS SE APLICARA A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1991, E ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDI (...)
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ALTERA O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 670/94 DE 22 DE SETEMBRO, QUE ESTABELECEU UM INCENTIVO FINANCEIRO A CONCEDER PELO FUNDO DO TURISMO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJECTOS DE INSTALAÇÃO E REFORMULAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA, COM VISTA A NORMALIZAÇÃO DE ACORDO AS REGRAS INTERNACIONAIS, CONSIDERANDO PARA AQUELE EFEITO OS QUIOSQUES MULTIMÉDIA, ENQUADRADOS EM SISTEMA INFORMÁTICO DESENVOLVIDO PELA DIRECÇÃO GERAL DO TURISMO. PRORROGA POR UM ANO O PRAZO REFERIDO NO NUMERO 29 DO ANEXO AO DESPACHO NORMATIVO 469/94 DE 4 D (...)
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