2013-09-25 - Despacho 12191/2013 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) e as Administrações Regionais de Saúde, I.P. (ARS, I.P.) a assumir compromissos plurianuais no âmbito de contratos-programa a celebrar por mais três anos com as Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) e com as Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM) integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), no âmbito do funcionamento ou da implementação desta rede.

2015-08-25 - Anúncio de procedimento 5242/2015 - Município de Loures

Aquisição de energia elétrica no regime Energia no regime MT (Média Tensão), regime BTE (Baixa Tensão Especial), no regime BTN (Baixa Tensão Normal) com potência igual ou superior a 10,35 kVA, com componente de eficiência energética, no regime BTN (Baixa Tensão Normal) com potência igual ou superior a 10,35 kVA, e no regime BTN inferior a 10,35 kVA, por lotes, em número de 5, pelo Município de Loures, pelos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas (SIMAR), pela G (...)

2009-09-24 - Aviso de prorrogação de prazo 772/2009 - C.P. Caminhos de Ferro Portugueses, E.P

Concepção, construção e fornecimento à CP - Comboios de Portugal, E.P.E, (abreviadamente designada por CP), como Fornecimento Base, de 20 a 22 veículos para o serviço suburbano, e como Fornecimento Opcional, de mais 16 a 20 veículos para o serviço urbano, do Sistema de Mobilidade do Mondego, bem como o fornecimento de peças de parque, sobressalentes estratégicos e ferramentas especiais necessários para a respectiva manutenção após a recepção definitiva dos veículos e durante dez anos, incluindo a eventual p (...)

1930-04-15 - Declaração - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Declaração de terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto católico nas seguintes freguesias: Casal de Loivos, concelho de Alijó; Vila Nova da Baronia, concelho de Alvito; S. Romão, concelho de Armamar; Várzea, concelho de Arouca; Eiró e Granja, concelho de Boticas; Castro de Avelãs, concelho de Bragança; Póvoa da Atalaia, concelho do Fundão; Ossela, concelho de Oliveira de Azeméis; Penacova, concelho da mesma denominação; Fonte Arcada, concelho de S (...)

2017-10-03 - Despacho 8722/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes da Ministra do Mar e do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

Delega no Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, o licenciado Francisco Maria Santos Murteira, a competência para praticar todos os atos no âmbito do concurso público com a publicitação no JOUE relativo à «Aquisição de 8 veículos comerciais ligeiros do tipo 'pick-up' com tração 4 x 4 e cabine dupla, em regime de Aluguer Operacional de Viaturas», até ao montante de (euro) 228.697 (duzentos e vinte e oito mil seiscentos e noventa e sete euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor

2019-07-29 - Despacho 6738/2019 - Adjunto e Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Quinta da Lixa - Sociedade Agrícola, Lda., para a ampliação das instalações do Hotel Rural Monverde Wine Experience, situado na Travessa do Sanguinhedo, Lugar de Borba de Gondim, União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Gondim, concelho de Felgueiras, e atribui competência de fiscalização da utilização dos solos da RAN à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Felgueiras

2020-06-25 - Despacho 6615/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, da Descentralização e da Administração Local e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Autoriza a transferência do montante de 500 000 EUR, proveniente da dotação de receitas de impostos do orçamento de funcionamento da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), para apoiar os centros de recolha oficial de animais (CRO) nos processos de esterilização de cães e gatos de companhia e a transferência do montante de 150 000 EUR para a realização de ações de sensibilização da população para os benefícios da esterilização de animais não destinados à criação

2024-03-27 - Anúncio de procedimento 5555/2024 - Município de Setúbal

REABILITAÇÃO DO BAIRRO QUINTA DO FREIXO - Intervenção em dois edifícios, ao nível dos espaços comuns, requalificação de coberturas e fachadas, incluindo novos caixilhos e estores, com vista à melhoria das condições térmicas e energéticas dos edifícios, promovendo-se ainda a acessibilidade, ao interior dos edifícios, de pessoas com mobilidade condicionada. Ao nível do interior das frações habitacionais, prevê-se uma profunda renovação das cozinhas e instalações sanitárias, com uma renovação ligeira nas resta (...)

1992-12-29 - Portaria 1224/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DOUTOR RICARDO JORGE, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 534/81, DE 29 DE JUNHO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 682/82, DE 9 DE JULHO, 247/84, DE 18 DE ABRIL, 463/84, DE 16 DE JUNHO, 242/87, DE 31 DE MARCO, 243/87, DE 31 DE MARCO, 789/87, DE 14 DE SETEMBRO, 147/88, DE 9 DE MARCO, 428/88, DE 6 DE JULHO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 1093/91, DE 25 DE OUTUBRO E 446/92, DE 29 DE MAIO ), NA PARTE REFERENTE AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCU (...)

1993-11-13 - Portaria 1193/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (RECONHECIDO PELA PORTARIA 808/89, DE 12 DE SETEMBRO, DOS CURSOS SUPERIORES DE INFORMÁTICA DE GESTÃO E DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO (RECONHECIDOS PELA PORTARIA 1077/90, DE 24 DE OUTUBRO) E DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE EMPRESAS TURÍSTICAS E HOTELEIRAS (RECONHECIDO PELA PORTARIA 138/90, DE 19 DE FEVEREIRO), NAS INSTALAÇÕES QUE O ISMAG-INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTÃO POSSUI EM TORRES VEDRAS. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CUR (...)