2022-01-13 - Despacho 457/2022 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismos internacionais - FRONTEX ao inspetor da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Gonçalo Nuno Correia Cabaço Esteves Pereira

2022-02-07 - Portaria 146/2022 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «Linha do Douro - entre pk 151,335 e pk 163,100 - renovação da superestrutura de via - execução»

2022-02-10 - Portaria 236/2022 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços «Linha da Beira Alta - Estação da Pampilhosa - 2.ª fase (Linha do Norte) - fiscalização»

2022-02-18 - Despacho 2128/2022 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes das Secretárias de Estado dos Assuntos Europeus e de Recursos Humanos e Antigos Combatentes

Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) ao agente de 3.ª classe da Polícia Marítima Mário João Paulino Pais Abreu

2022-03-29 - Despacho 3677/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para assinatura da nota de adesão Technical Arrangement between Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE) and the Ministry of Defence of the Republic of Croatia regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces

2022-04-20 - Despacho (extrato) 4617/2022 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Nomeação do técnico superior Tiago Miguel Patrício Gonçalves, em regime de substituição, para o cargo de coordenador do Núcleo de Apoio aos Estudos Pós-Graduados da Área de Estudos Pós-Graduados do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa

2022-06-21 - Aviso (extrato) 12346/2022 - Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Abertura de procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal de enfermagem para a categoria de enfermeiro especialista nas áreas de especialização de comunitária e saúde publica, médico-cirúrgica, reabilitação, saúde materna e obstetrícia, saúde infantil e pediátrica e saúde mental e psiquiátrica

2022-07-01 - Portaria 570/2022 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

Autorização ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para assumir os encargos orçamentais relativos à execução do contrato de aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de alterações Recast e NextGen no sistema nacional SIS II - Sistema de Informação Schengen de Segunda Geração

2022-07-11 - Aviso 72/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, formulado uma declaração relativamente à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007

2022-08-29 - Despacho 10477/2022 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro

Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do «Lanço A33 - Coina/Montijo (IP1) - Sublanços Nó de Penalva - Nó A12/A33 - aumento de número de vias para 2x3 vias (na plataforma atual)»