1987-10-02 - DESPACHO 20/ME/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia Manuel Ângelo Garcês Janes, para exercer funções de assessor de imprensa no gabinete do Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro..

1992-09-21 - DESPACHO EDESP27/92 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE FARO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

A chefe da 2 repartição da Direcção de Serviços de Regimes, subdelega no oficial administrativo principal, Alda Correia G. F. Coelho, enquanto durar o regime de substituição e nas chefes de secção desta repartição, competências para despachar os pedidos de concessão de prestações da segurança social e do subsídio de renda de casa.

1993-04-08 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT2/93 - DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

POR DESPACHO DO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA DE 20-3-93, JOÃO PIRES SILVEIRO, SILVINO FERREIRA E DRA. MARIA CLARA PINHEIRO LACERDA DE BREDERODE GONÇALVES DA SILVA, SUBDIRECTORES DE CONTABILIDADE - NOMEADOS, PELA ORDEM QUE SE INDICA, PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR DA 3.A DELEGAÇÃO DR. JOSÉ MANUEL FERNANDES DUARTE, NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS.

1993-09-14 - DESPACHO 66/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Concede a prorrogação da equiparação a bolseira à técnica de diagnóstico e terapêutica de 1ª classe do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra, Maria Teresa Macedo Lima da Silveira Ramos Paiva, para prosseguimento de estudos no estrangeiro, pelo período de um ano, com início em 16.09.93, com dispensa total de serviço.

1994-02-16 - DECLARAÇÃO DDECL7/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 940131, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA SAAVEDRA GUEDES COM SEDE EM PARDILHO, ESTARREJA, ASSOCIAÇÃO DE DADORES DE SANGUE DA BAIXA DA BANHEIRA, COM SEDE NA BAIXA DA BANHEIRA, MOITA, CASA DA MADEIRA DE COIMBRA, COM SEDE EM COIMBRA, CLUBE INVICTO DE PESCA DESPORTIVA, COM SEDE NO PORTO.

1995-05-25 - DESPACHO 46/SECT/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O PROF. JOSÉ MANUEL PEREIRA BRANCO DE MASCARENHAS DELEGADO NACIONAL DO COMITE DE GESTÃO DA ACÇÃO COST G2 'PAISAGENS ANTIGAS E ESTRUTURAS RURAIS', NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO EUROPEIA NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (COST). NOTA: ONDE SE LÊ 'DEC LEI 210/94' DEVE LER-SE: 'DEC LEI 201/94' (PARTE 6).

1992-07-31 - DESPACHO CONJUNTO 35/SEAES/SET/92 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Licenciado Manuel Joaquim Coelho da Silva para presidir a comissão instaladora da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE, prescindindo da remuneração prevista no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 245/91, de 6 de Julho, por também exercer as funções de director do Instituto Nacional de Formação Turística.

1996-03-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC27 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o arquitecto paisagista Alberto Caires Vila Nova para exercer funções de conselheiro técnico, mas áreas da educação e da formação ambiental, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Determina os termos em que será feita a acumulação da pensão com a remuneração devida pelo cargo.

1996-06-25 - LOUVOR DLOUVOR15/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA OS FUNCIONÁRIOS QUE, COM O SEU ESFORÇO, COMPETENCIA E DEDICAÇÃO, PERMITIRAM CORPORIZAR O INFOCID (SISTEMA INTERDEPARTAMENTAL DE INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA AOS UTENTES DOS SERVIÇOS PUBLICOS), IDEIA NASCIDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E POSTERIORMENTE PROSSEGUIDA PELO SECRETARIADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E QUE CONSTITUI UM NOTAVEL EXEMPLO DE APROXIMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS CIDADAOS.

1997-08-28 - PORTARIA 628/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 29 de Maio de 1993, no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro, a que se refere o mapa anexo XV ao Decreto Lei 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.