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Contrato de aquisição de serviços de circuitos especiais para o transporte escolar dos alunos do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico - ano letivo 2022/2023 e transporte de crianças/jovens que frequentam prolongamentos de horário e atividades de ocupação em períodos de interrupção letiva
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Fornecimento de refeições na escola Colégio Santo André, da qual é proprietária a Colégio Santo André, S.A., e na Escola Técnica e Profissional de Mafra, da qual é proprietária a ETPM - Escola Técnica e Profissional de Mafra, S.A., durante o ano letivo 2022/2023.
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2022-07-12 -
Despacho
8518/2022 -
Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e da Defesa Nacional
Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) ao agente de 1.ª classe da Polícia Marítima Júlio Manuel Marques Sarabanda
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2022-07-12 -
Despacho
8522/2022 -
Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e da Defesa Nacional
Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) à agente de 1.ª classe da Polícia Marítima Sandra Cristina Tojal Trigo
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2022-07-20 -
Despacho
8860/2022 -
Administração Interna e Justiça - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Justiça
Nomeação do coordenador de gabinete do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), em regime de comissão de serviço, Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana Vítor Martins Afonso Salgueiro
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Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria - APICER e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares, Construção Civil e Obras Públicas (SINTICAVS) - (indústria da cerâmica - pessoal fabril)
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2022-08-05 -
Deliberação
890/2022 -
Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau como chefe do Departamento de Inspeção de Veículos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a licenciada Maria João dos Santos Maia Lopes
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Estrutura curricular e plano de estudos do 1.º Ciclo de estudos em Computação e Matemática Aplicada da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias em regime de associação com a Universidade Lusófona do Porto e com o Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes
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Aquisição de serviços de consultoria de apoio à Gestão de Projetos no âmbito dos projetos relacionados com o Registo Automóvel incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência ("PRR"), para reforço da capacidade da área de acompanhamento de projetos do IRN, I.P.
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Aquisição de serviços de consultoria de apoio à Gestão de Projetos no âmbito dos projetos relacionados com o Registo Comercial incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência ("PRR"), para reforço da capacidade da área de acompanhamento de projetos do IRN, I.P.
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