2011-12-22 - Aviso (extracto) 24436/2011 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro

Despacho de autorização da transferência de carreiras regulares de passageiros Águeda-Coimbra, Águeda (est.)-Quinta da Gala, Arganil-Coimbra, Carvalhosas-Zorro, Coimbra-São Gião, Coimbra-Serpins, Coimbra-Vila Nova de Poiares, Coimbra-Vila Nova de Poiares (p/ Carvalho), Costa Nova-Penacova, Foz de Arouce-Lousã (p/ Fontainhas), Lousã-Sr.ª da Piedade (p/ Castelo), Lousã-Miranda do Corvo e Meruje-Tábua, de Charline Transportes, Sociedade Unipessoal, Lda., para António da Cruz & João Dias Neves, Lda.

1949-01-20 - Despacho - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aumenta para 0,35 por cento, a partir de 1 de Janeiro corrente, o quantitativo da taxa, destinada à Junta Nacional da Marinha Mercante, cobrada sobre todas as quantias pelos armadores ou afretadores por transportes de passageiros e de carga na navegação de longo curso e que continua a não ser extensiva à navegação costeira - Determina que deixe de cobrar-se, a partir daquela data, a taxa de 0,5 por cento nas viagens em que não sejam transportadas, na ida ou no regresso, mercadorias que interessem directamen (...)

1950-03-25 - Portaria 13112 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias de S. Tomé e Príncipe, Angola e Macau, destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1949 das referidas colónias e ao pagamento das diferenças de gratificações devidas ao recebedor da Repartição de Fazenda do concelho do Bembe (Uige) - Prorroga, durante o exercício de 1950, a validade dos créditos abertos no Estado da Índia pelas Portarias n.os 4962 e 5015, respectivamente de 20 de Outubro e 29 de Dezembro do ano findo

1971-12-16 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza que, enquanto não forem alterados os direitos de importação do tabaco nas ilhas adjacentes, se mantenham em vigor, durante o ano de 1972, no distrito autónomo do Funchal as taxas para assistência sobre o tabaco, constantes da tabela aprovada por despacho ministerial de 19 de Dezembro de 1955, e ainda a cobrança da taxa para a protecção materno-infantil de 4$80 sobre cada quilograma de tabaco em folha, em rolo e manipulado que entrar no distrito, autorizada por despacho ministerial de 17 de Fevereir (...)

1988-05-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, em conformidade com o artigo 12, parágrafo 2, da Convenção Relativa à Emissão de Certidões Plurilingues do Estado Civil, concluída em Viena a 8 de Setembro de 1976, notificado que, por nota de 16 de Dezembro de 1986, recebida a 17 do mesmo mês e ano, a Embaixada de França em Berna notificou o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça de que o seu país cumpriu os processos constitucionais requeridos para tornar aplicáv (...)

2016-06-07 - Despacho 7519/2016 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a FAURECIA, Société Anonyme, a FAURECIA - Assentos de Automóvel, Lda., e a FAURECIA - Sistemas de Escape Portugal, Lda., que tem por objeto um projeto de investimento consistindo no aumento da capacidade da unidade fabril desta última sociedade, sita em Bragança, para o fabrico de novos sistemas de escapes

2016-09-02 - Despacho 10817/2016 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão de reabilitação, ampliação e alteração do uso do património edificado do Convento de Ganfei, para a instalação de um hotel de 5* e campo de golfe, sito na Quinta do Convento de Ganfei, freguesia de Ganfei, concelho de Valença e atribui a fiscalização da utilização dos solos da RAN, à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Valença

2017-09-08 - Aviso 109/2017 - Negócios Estrangeiros

Em 5 de agosto de 2016 e em 12 de junho de 2017, foram recebidas notas, respetivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de São Tomé e Príncipe e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendi (...)

2017-10-19 - Anúncio de procedimento 8675/2017 - Universidade de Lisboa

Aquisição de serviços de fornecimento e substituição de equipamentos de higiene para a Universidade de Lisboa (Caleidoscópio, Instituto para a Investigação Interdisciplinar, Estádio Universitário da Universidade de Lisboa, Jardim Botânico Tropical, Museu Nacional de História Natural e da Ciência, Reitoria), Faculdade de Arquitetura, Faculdade de Direito, Faculdade de Farmácia, Faculdade de Medicina, Faculdade de Motricidade Humana, Faculdade de Psicologia, Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas, (...)

2018-06-19 - Aviso 45/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha do Corvo

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - profissão de fisioterapeuta, da carreira especial de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, para o Quadro Regional da Ilha do Corvo, afeto à Secretaria Regional da Saúde, Direção Regional da Saúde, Unidade de Saúde da Ilha do Corvo