2002-03-12 - Portaria 242/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores do Casteleiro e Pelingreza a zona de caça associativa de São Pedro, englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Quinta de São Pedro», sito na freguesia de Baleizão, município de Beja (processo nº 2767-DGF).

2002-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 44/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Viseu de 30 de Junho de 2000, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento da Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

2002-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 57/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Ministro dos Finanças, em nome da República Portuguesa, a dirigir todas as operações relativas à participação no capital do Banco Asiático de Desenvolvimento e à contribuição para o Fundo Asiático de Desenvolvimento, criado nos termos do acordo constitutivo da referida instituição financeira.

2002-03-13 - Portaria 267/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores das Encostas do Douro a zona de caça associativa de Mós do Douro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mós do Douro, município de Vila Nova de Foz Côa (processo nº 2774-DGF).

2002-04-23 - Portaria 455/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores dos Foros da Casa Nova a zona de caça associativa de Martilhanes, Boavista e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém (processo nº 2849-DGF).

2002-04-26 - Portaria 489/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Fornalhas Velhas a zona de caça associativa das Terras de São José, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bicos e Vale de Santiago, município de Odemira (processo nº 2859-DGF).

1960-12-30 - Decreto 43454 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Serviços da Junta do Crédito Público

Insere disposições relativas à criação de certificados de renda vitalícia mediante a aceitação de numerário, à regulamentação da disposição legal que estabelece os certificados de aforro e à escrituração e funcionamento dos Fundos de regularização da dívida pública e de renda vitalícia.

2002-06-14 - Portaria 649/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Talhas a zona de caça associativa de Divino Espírito Santo, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Talhas, município de Macedo de Cavaleiros (2891-DGF).

2002-07-03 - Portaria 793/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça da Sobreira Formosa a zona de caça associativa da Sobreira Formosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir, município de Loulé (processo nº 2795-DGF).

2002-08-07 - Portaria 1008/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Podence a zona de caça associativa de Podence, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Podence, município de Macedo de Cavaleiros (processo nº 2892-DGF).