2018-01-08 - Portaria 19/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 349.988,62 EUR (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito euros e sessenta e dois cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços especializados de levantamento de requisitos, de normalização de processos e de controlo e revisão, no âmbito do projeto «Sistema de Gestão Documental dos CSP - ARS Norte» (G-DocCSP)

2019-07-22 - Despacho 6544/2019 - Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Justiça e Adjunto e Economia - Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Interna, da Ministra da Justiça e do Ministro Adjunto e da Economia

É criado um Grupo de Trabalho para o Novo Modelo de Gestão Consular (Grupo de Trabalho), com o objetivo de implementar um Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC) com vista a assegurar o serviço consular 24 horas por dia e todos os dias em qualquer ponto do mundo

2021-08-03 - Acórdão (extrato) 610/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS-Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Aliança (A), constituída com a finalidade de concorrer às próximas eleições autárquicas, com a sigla PPD/PSD.CDS-PP.A e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adote em relação à eleição de todos os órgãos autárquicos a realizar nos concelhos de Alvito e de Vila Real, as denominações «Uma Equipa, Um Novo Rumo» e «Vila Real à Frente», respetivamente; determina a anota (...)

2024-06-03 - Anúncio de procedimento 11064/2024 - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E. M., S. A.

O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços a prestar à área de Segurança e Saúde no Trabalho da CARRIS, de acordo com o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (RJPSST), abrangendo todas as áreas funcionais e atividades, com vista à implementação e certificação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SG SST) da CARRIS, segundo a norma NP ISO 45001:2019, nos termos e condições constantes no caderno de encargos, e respetivos anexos.

2025-05-14 - Anúncio de procedimento 12753/2025 - Autoridade Tributária e Aduaneira

Aquisição de serviços de direção e coordenação clínica em regime de avença, com caráter nominativo e específico da modalidade de serviço interno de saúde do trabalho repartido em 2 lotes: Lote I: Aquisição de Serviços de Direção Clínica, constituído por 1 diretor clínico, licenciado em medicina e especializado em medicina no trabalho, para os distritos de Lisboa e Setúbal Lote II: Aquisição de Serviços de Coordenação Clínica, constituído por 1 coordenador clínico, licenciado em medicina e especializado em (...)

2025-05-23 - Anúncio de procedimento 13710/2025 - Autoridade Tributária e Aduaneira

Aquisição de serviços de direção e coordenação clínica em regime de avença, com caráter nominativo e específico da modalidade de serviço interno de saúde do trabalho repartido em 2 lotes: Lote I: Aquisição de Serviços de Direção Clínica, constituído por 1 diretor clínico, licenciado em medicina e especializado em medicina no trabalho, para os distritos de Lisboa e Setúbal Lote II: Aquisição de Serviços de Coordenação Clínica, constituído por 1 coordenador clínico, licenciado em medicina e especializado em (...)

1991-12-21 - Anúncio 2/91 - Supremo Tribunal Administrativo

TORNA PÚBLICO TER SIDO INSTAURADO NA PRIMEIRA SECÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, PELA MAGISTRADA DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO DESTE SUPREMO TRIBUNAL, UM PROCESSO DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE NORMAS, COM BASE NO PRIMEIRO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NA ALÍNEA I) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 26 DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, DA NORMA REGULAMENTAR CONTIDA NO NUMERO 3, ALÍNEA A) DA PORTARIA NUMERO 82/84, DE 4 DE FEVEREIRO, DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DO PLANO E DA AGRICULTURA, (...)

1992-11-12 - Decreto do Presidente da República 40/92 - Presidência da República

Exonera o Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni do cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Ensino Superior, o Dr. João Prates Bebiano do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Mar, o Dr. João Casimiro Marçal Alves do cargo de Secretário de Estado das Pescas, o Dr. Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva do cargo de Secretário de Estado da Juventude e o Prof. Doutor António Costa de Albuquerque de Sousa Lara do cargo de Subsecretário de Estado da Cultura.

1993-02-27 - Portaria 237/93 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo

INSTITUI UMA AJUDA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA BATATA PARA CONSUMO, DA PRODUÇÃO NACIONAL NO VALOR DE 4$50 POR QUILO E ATE AO LIMITE DE 50 000 CONTOS, PERMITINDO A CANDIDATURA A REFERIDA AJUDA DAS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS DOS DISTRITOS DE BRAGANÇA E DE VILA REAL, AS QUAIS DEVERAO SER APRESENTADAS NO PRAZO DE 30 DIAS. RESPONSABILIZA O INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA (INGA) PELA DEFINIÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS NORMAS DE EXECUÇÃO DO PRESENTE DIPLOMA, ASSIM COMO PELA APLICAÇÃO E PAGAMENTO DA CITADA (...)

1994-01-27 - Aviso 40/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O PRINCIPADO DE ANDORRA DEPOSITADO, JUNTO DO DEPARTAMENTO FEDERAL SUÍÇO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AS CONVENCOES DE GENEBRA DE 1949, CONCLUIDAS EM GENEBRA A 12 DE AGOSTO DE 1949 (CONVENCAO PARA MELHORAR A SITUAÇÃO DOS FERIDOS E DOS DOENTES DAS FORÇAS ARMADAS EM CAMPANHA, CONVENCAO PARA MELHORAR A SITUAÇÃO DOS FERIDOS, DOENTES E NAUFRAGOS DAS FORÇAS ARMADAS NO MAR, CONVENCAO RELATIVA AO TRATAMENTO DOS PRISIONEIROS DE GUERRA E CONVENCAO RELATIVA A PROTECÇÃO DAS PESSOA (...)