1988-03-29 - DESPACHO NORMATIVO 40/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1988-03-29 - DESPACHO NORMATIVO 41/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1988-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 73/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do trabalho por turnos na Aerogare Civil das Lajes.

1992-09-10 - DESPACHO NORMATIVO 186/92 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui automomia administrativa à Direcção Regional dos Transportes e Comunicações.

1990-01-02 - PORTARIA 2/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tarifas aplicáveis ao aluguer de veiculos ligeiros de passageiros com condutor. Revoga a Portaria nº 9-F/89, de 28 de Fevereiro.

1988-01-19 - RESOLUÇÃO 4/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Educação e Cultura a transferir para o Fundo Regional de Acção Social Escolar a dotação de Esc. 532 174 000$00.

1991-02-19 - RESOLUÇÃO 32/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à "Variante à ER 1-1ª em Ponta Delgada, Trecho Nó de São Gonçalo - Aeroporto".

1992-03-05 - RESOLUÇÃO 36/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção de uma escola primária, em São João de Deus - Angra do Heroísmo.

1988-08-16 - RESOLUÇÃO 161/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública urgente a parcela de terreno necessária à execução da obra "Construção do Centro de Saúde do Corvo" - concelho do Corvo.

1990-12-11 - RESOLUÇÃO 173/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à "Ampliação do Recinto Escolar Primário de Santo António do concelho de São Roque do Pico".