Resolução 173/90, de 11 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 50, de 11.12.1990
- Data: 1990-12-11
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à "Ampliação do Recinto Escolar Primário de Santo António do concelho de São Roque do Pico".
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/129066/resolucao-173-90-de-11-de-dezembro