2015-09-25 - Portaria 720/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante máximo de EUR 422 772,71 (quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e setenta e dois euros e setenta e um cêntimos), isento de IVA nos termos da legislação em vigor, relativo à aquisição da prestação de Seguros e Acidentes de Trabalho

2008-09-15 - Aviso 23393/2008 - Câmara Municipal de Lisboa

Reclassificações profissionais referentes a Carlos Alberto Cabral Farias, Cristina Maria Fernandes Barandas, Delmina Afonso Martins do Fundo, técnicos superiores (sociologia) de 2.ª classe, Carlos Manuel Mendes Loureiro, Hernâni Manuel Araújo Rodrigues, técnicos superiores (juristas) de 2.ª classe, Lina Maria Nunes Fernandes, técnica superior (psicologia) de 2.ª classe, Isabel Maria Pinheira Cameira, técnica superior (arqueologia) de 2.ª classe, e Maria Adozinda Padrão Torneiro e Susana Maria Guerra Cardoso (...)

2015-10-29 - Aviso 78/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha do Pico

Concurso externo de ingresso para ocupação de dois postos de trabalho na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico de segunda classe, profissão de fisioterapeuta, do quadro Regional de Ilha do Pico em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha do Pico

2015-11-23 - Aviso 13596/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, do Núcleo de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Unidade de Gestão Institucional, do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

2015-11-23 - Aviso 13597/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da Unidade de Gestão Institucional, do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

1937-03-05 - Decreto 27553 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Determina que as aquisições de bens imobiliários, feitas nas colónias pelo Banco Nacional Ultramarino e pelo Banco de Angola, em execuções movidas contra os seus devedores pelos mesmos Bancos ou por outro credor, até cinco anos a contar da publicação do presente decreto nos respectivos Boletins Oficiais, fiquem sujeitas ao pagamento de contribuïção de registo por metade da taxa fixada na lei vigente nas respectivas colónias

1937-10-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado da Austrália à Assemblea da Sociedade das Nações assinado, em nome do seu Govêrno, a Acta tendente a modificar a data extrema de comunicação do mapa anual feito pelo organismo de verificação das necessidades do mundo em drogas nocivas, prevista pela Convenção internacional para limitar o fabrico e regulamentar a distribuïção de estupefacientes, de 13 de Junho de 1931

1938-05-25 - Decreto 28696 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a conceder aos encarregados dos postos telefónicos públicos, sempre que o julgue conveniente, uma percentagem, até 10 por cento, sôbre a importância das taxas das anuïdades, correspondentes ao raio local, dos postos particulares ligados em permanência a êsses postos públicosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1942-07-15 - Despacho - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento

Torna extensivo a todo o País, a partir de 16 do corrente, às 0 horas, a proïbição total de abastecimento aos veículos classificados nos grupos II e IX (utilitários) actualmente em vigor nas cidades de Lisboa, Pôrto, Coimbra e Braga e nos concelhos de Cascais, Oeiras, Matozinhos e Vila Nova de Gaia - Exceptuam-se desta proïbição os veículos pertencentes aos médicos, a emprêsas concessionárias de serviço público e às autoridades

1942-08-18 - Portaria 10166 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Dispensa da apresentação das declarações para o imposto de defesa e imposto de rendimento, emquanto se mantiverem as circunstâncias enunciadas neste diploma, as sedes ou as suas dependências coloniais dos organismos metropolitanos com exercício simultâneo da sua actividade nas colónias, tomando-se por base para o pagamento em cada ano dos referidos impostos as declarações que serviram de base ao seu pagamento em 1941