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Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
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Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Zootecnia, ministrado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém
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Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Urbanismo) - celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Homologação de listas unitárias de ordenação final: ref. DEAS/AS-02 e ref. DGF/C-03 e celebração dos respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Fornecimento de contentores subterrâneos para o Largo Gago Coutinho, em Vila Viçosa e para a Praceta do Loteamento dos Covões, em Pardais (Vila Viçosa)
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Aquisição de serviços para fornecimento de refeições escolares, para estabelecimentos de ensino que não dispõem de espaço próprio para refeitório, para o ano letivo 2019/2020
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Abertura de procedimentos concursais de recrutamento para o preenchimento de oito postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
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Lista unitária de ordenação final do Procedimento Concursal Comum, por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais)
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Aquisição de Microscópio Electrónico de Varrimento com Emissão de Campo (FESEM), com Coluna de Feixe de Iões Focalizados (FIB) e com um Sistema de Litografia
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Conclusão dos períodos experimentais de Carlos Pedro Marques Gaspar, de Maria de Jesus Real Garcia Bentes e de Sofia Alves de Aguiar Batalha
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