2010-05-19 - Portaria 275/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde

Fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho.

2010-05-19 - Despacho 8452/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com carácter de urgência, sobre 29 parcelas de terreno, localizadas na freguesia de Frechas do concelho de Mirandela.

2010-05-21 - Despacho 8705/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Exploração do Transporte Rodoviário de Mercadorias, ministrado na Escola Náutica Infante D. Henrique, com início no ano lectivo 2008/2009, e cujo plano de estudos publica em anexo.

2010-05-24 - Despacho 8732/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Determina que o Instituto do Desporto de Portugal inclua, nos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, normas que estabeleçam limites às remunerações atribuídas aos membros dos corpos sociais das entidades financiadas por aquele Instituto.

2010-05-25 - Despacho 8950/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do Curso de Especialização Tecnológica em Qualidade Ambiental, ministrado na Escola Superior Agrária de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra, com início no ano lectivo 2008/2009, cujo plano de estudos publica em anexo.

2010-05-25 - Despacho 8951/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Tecnologia Alimentar, ministrado na Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança, com início no ano lectivo 2008/2009, cujo plano de estudos publica em anexo.

2010-05-25 - Despacho 8943/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do Curso de Especialização Tecnológica em Animação Desportiva, a ministrar na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, com início no ano lectivo 2008/2009, conforme plano de estudos publicado em anexo.

2010-05-25 - Despacho 8958/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do Curso de Especialização Tecnológica em Topografia e Sistemas de Informação Geográfica, para ser ministrado na Universidade dos Açores, com início no ano lectivo de 2009-2010, conforme plano de estudos publicado em anexo.

2010-05-26 - Despacho 9045/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do Curso de Especialização Tecnológica em Herbalismo ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, com início no ano lectivo 2009/2010, cujo plano de estudos publica em anexo.

2010-06-11 - Despacho 9831/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa

Determina que Portugal ratifique o STANAG 4478 RTIOS (Edition 01) Emergency Towing and Recovery Facilities for Tactical Land Vehicles, com implementação na Marinha com data coincidente com a data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente.