Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Tecnologia Alimentar, ministrado na Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança, com início no ano lectivo 2008/2009, cujo plano de estudos publica em anexo.

Despacho 8951/2010

O Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidões e qualificações dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, pretende-se com os Cursos de Especialização Tecnológica alargar a oferta de formação ao longo da vida e envolver as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditação e da avaliação de competências.

Considerando que a entrada em funcionamento de um Curso de Especialização Tecnológica numa instituição de ensino superior carece de registo prévio nos termos do n.º 2, do artigo 33.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Considerando que, de acordo com o artigo 38.º do referido decreto-lei, compete ao Director-Geral do Ensino Superior a decisão sobre o pedido de registo da criação

desses cursos;

Considerando que a instrução e a apreciação do pedido de registo foram efectuadas nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Considerando que foi ouvida, de acordo com o previsto na alínea e), do artigo 31.º do referido diploma legal, a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica

Pós-Secundária;

Considerando também que o artigo 39.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, determina a publicação na 2.ª série do Diário da República do despacho do registo da criação dos Cursos de Especialização Tecnológica;

Determino que:

1 - É registado o Curso de Especialização Tecnológica em Tecnologia Alimentar, aprovado a 27 de Setembro de 2006, pelo Concelho Científico da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança, ministrado nessa escola, com início no ano lectivo 2008/2009, nos termos do Anexo que faz parte integrante do

presente Despacho.

2 - O presente Despacho produz efeitos a partir do dia 7 de Setembro de 2007.

Em 16 de Março de 2010. - O Director-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor

António Morão Dias.

ANEXO

1 - Instituição de formação: Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior Agrária

de Bragança.

2 - Denominação do curso de especialização tecnológica: Tecnologia Alimentar.

3 - Área de formação em que se insere: 541 - Indústrias Alimentares.

4 - Perfil profissional que visa preparar: O técnico de controlo do processo produtivo alimentar é o profissional que, de forma autónoma ou sob orientação, garante o controlo da produção e a implementação de normas de sistemas de qualidade, segurança alimentar e industrial, fazendo a ligação entre a produção e as exigências ao nível da qualidade e segurança dos produtos alimentares.

5 - Referencial de competências a adquirir:

Analisar as características dos produtos e materiais, através da realização de ensaios,

testes ou análises;

Planear, acompanhar e controlar a produção;

Aplicar balanços mássicos e energéticos a peças de equipamento e a processos;

Intervir na gestão da manutenção do equipamento;

Operar com autoclaves, pasteurizadores, congeladores, secadores, evaporadores e

centrífugas;

Implementar regras de higiene e segurança industrial e alimentar;

Colaborar na concepção e desenvolvimento de novos produtos e processos;

Executar o controlo estatístico do processo;

Colaborar no processo de certificação da empresa;

Elaborar e analisar os relatórios técnicos de controlo de qualidade.

6 - Plano de Formação:

(ver documento original)

7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º, do Decreto-Lei 88/2006: Biologia; Química;

Elementos de Estatística.

8 - Número de formandos:

N.º máximo de formandos:

Em cada admissão de novos formandos - 25;

Na inscrição em simultâneo no curso - 62

9 - Plano de formação adicional (artigo 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de

Maio):

(ver documento original)

203281856

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):