Determina o registo do Curso de Especialização Tecnológica em Topografia e Sistemas de Informação Geográfica, para ser ministrado na Universidade dos Açores, com início no ano lectivo de 2009-2010, conforme plano de estudos publicado em anexo.

Despacho 8958/2010

O Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidões e qualificações dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, pretende-se com os Cursos de Especialização Tecnológica alargar a oferta de formação ao longo da vida e envolver as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditação e da avaliação de competências.

Considerando que a entrada em funcionamento de um Curso de Especialização Tecnológica numa instituição de ensino superior carece de registo prévio nos termos do n.º 2, do artigo 33.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Considerando que, de acordo com o artigo 38.º do referido decreto-lei, compete ao Director-Geral do Ensino Superior a decisão sobre o pedido de registo da criação

desses cursos;

Considerando que a instrução e a apreciação do pedido de registo foram efectuadas nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Considerando que foi ouvida, de acordo com o previsto na alínea e), do artigo 31.º do referido diploma legal, a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica

Pós-Secundária;

Considerando também que o artigo 39.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, determina a publicação na 2.ª série do Diário da República do despacho do registo da criação dos Cursos de Especialização Tecnológica;

Determino que:

1 - É registado o Curso de Especialização Tecnológica em Topografia e Sistemas de Informação Geográfica, aprovado a 17 de Junho de 2009 pela Reitoria da Universidade dos Açores, ministrado nessa universidade, com início no ano lectivo 2009/2010, nos termos do Anexo que faz parte integrante do presente Despacho.

2 - O presente Despacho produz efeitos a partir do dia 13 de Agosto de 2009

Em 7 de Maio de 2010. - O Director-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António

Morão Dias.

ANEXO

1 - Instituição de formação: Universidade dos Açores 2 - Denominação do curso de especialização tecnológica: Topografia e Sistemas de

Informação Geográfica

3 - Área de formação em que se insere: 581 - Arquitectura e Urbanismo

4 - Perfil profissional que visa preparar:

O técnico de Topografia e Sistemas de Informação Geográfica é o profissional que, de forma autónoma ou integrado numa equipa, procede à realização de trabalhos na área de topografia, nomeadamente levantamentos topográficos e implantação de obras de Engenharia Civil para posteriores aplicações em Cartografia e SIG.

5 - Referencial de competências a adquirir:

Capacidade de integração em equipas pluridisciplinares;

Planear e realizar levantamentos Topográficos;

Proceder à Implantação de Obras de Engenharia Civil por coordenadas polares e rectangulares (com recurso à Estação Total);

Fiscalizar Levantamentos Topográficos;

Colaborar na realização de Estudos de Planos de Urbanização e Loteamentos

Urbanos;

Colaborar na realização de Estudos de Planeamento e Ordenamento de Território,

Estudos Cadastrais e de SIG.

6 - Plano de Formação:

(ver documento original)

8 - Número de formandos:

N.º máximo de formandos

Em cada admissão de novos formandos - 20

Na inscrição em simultâneo no curso - 50 9 - Plano de formação adicional (artigo 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de

Maio):

(ver documento original)

203278754

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.