1969-05-03 - DECLARAÇÃO DD10780 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24045, que manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-69», comemorativa do 10.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.) .

1967-09-05 - Decreto 47897 - Presidência do Conselho - Emissora Nacional de Radiodifusão

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a celebrar contrato para o fornecimento de dois emissores de onda média de 100 kW de potência da marca Gates, tipo VP-100, um jogo de lâmpadas de reserva e um jogo de peças de reserva.

1966-12-22 - Decreto 47400 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos

Permite que sejam elevados a 41344918$00 os encargos emergentes da execução da empreitada de construção da rede primária de rega, rede secundária de rega e rede de enxugo da obra hidroagrícola do Roxo.

1966-12-30 - Decreto 47435 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de instalação de aquecimento central e de águas no centro social Triton III - O. G. M. A. (Alverca).

1966-10-04 - Decreto 47237 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção da estação de tratamento de esgotos para o complexo Triton III - O. G. M. A. (Alverca).

1966-09-12 - RECTIFICAÇÃO DD570 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 47140, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

2009-06-09 - Portaria 631/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos.

1968-05-29 - Portaria 23406 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumentam ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir, respectivamente, de 15, 17 e 20 de Maio de 1968, as lanchas de desembarque LDM 101, LDM 102 e LDM 103, as quais ficarão a pertencer à classe LDM 100.

1968-05-29 - Portaria 23407 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumentam ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir, respectivamente, de 15, 17 e 20 de Maio de 1968, as lanchas de desembarque LDM 101, LDM 102 e LDM 103, as quais ficarão a pertencer à classe LDM 100.

1968-05-29 - Portaria 23408 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumentam ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir, respectivamente, de 15, 17 e 20 de Maio de 1968, as lanchas de desembarque LDM 101, LDM 102 e LDM 103, as quais ficarão a pertencer à classe LDM 100.