2006-10-19 - Decreto-Lei 198/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece o regime jurídico dos esquemas de separação de tráfego (EST), a vigorar em espaços marítimos sob jurisdição nacional.

1980-02-21 - Resolução 65/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o Dr. António José Nunes Loureiro Borges para o cargo de vice-governador do Banco de Portugal.

2006-10-27 - DESPACHO 21811/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Hildegard Epstein Cassis para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Port-au-Prince, Haiti.

1948-05-22 - Decreto-Lei 36882 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Restitui ao Instituto Português em Roma a sua antiga denominação de Instituto Português de Santo António em Roma.

2006-11-30 - DESPACHO 24672/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Cria e nomeia o grupo de trabalho para a implementação do Mercado Organizado de Resíduos.

2007-01-18 - DESPACHO-EXTRACTO 919/2007 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana para exercer o cargo de subdirector-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos.

1980-02-06 - DECLARAÇÃO DD6689 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 388/79, de 31 de Dezembro, que aprova o Plano e o Orçamento para 1980.

2007-01-22 - DESPACHO-EXTRACTO 1056/2007 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Rui Alvim de Faria do cargo de adido social junto do Consulado-Geral de Portugal em Londres.

2007-01-23 - DESPACHO-EXTRACTO 1110/2007 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o conselheiro de embaixada Jorge Ryder Torres Pereira do cargo de cônsul-geral de Portugal em Madrid.

1980-02-09 - Resolução 33/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui à Empresa Pública do Jornal O Século, a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 4000 contos.