1980-02-06 - AVISO DD13 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Bangladesh depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Relativo às Cláusulas de Arbitragem.

1980-02-06 - AVISO DD14 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o instrumento de adesão ao Estatuto Orgânico do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (Unidroit).

1980-02-06 - DECLARAÇÃO DD6689 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 388/79, de 31 de Dezembro, que aprova o Plano e o Orçamento para 1980.

1980-02-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 388/79, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979

1980-02-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o instrumento de adesão ao Estatuto Orgânico do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (Unidroit)

1980-02-06 - Despacho Normativo 29/80 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Define as áreas das competências dos Secretários de Estado do Ministério da Educação e Ciência.