2000-01-18 - Aviso 12/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Bélgica retirado a reserva à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

2000-01-10 - PORTARIA 22/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

1989-02-08 - DECLARAÇÃO DD998 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1988 no montante de 11 367 contos.

1999-12-10 - DESPACHO 24236/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina a atribuição de subsídios aos projectos de investimento, identificados em anexo, apresentados pelos armadores nacionais para aquisição de navios de comércio.

1989-02-10 - DECLARAÇÃO DD1008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério ds Finanças para o ano de 1988 no montante de 455 113 contos.

1989-02-10 - DECLARAÇÃO DD1010 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1988 no montante de 196 517 contos.

1919-05-10 - Decreto 5786 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Promulga a organização dos serviços postais, telegráficos, semafóricos e da fiscalização das indústrias eléctricas.

2000-03-08 - DESPACHO 5331/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Altera a licença de transportes aéreo não regular concedida à Sata Internacional-Serviços e Transportes Aéreos, S.A..

1960-07-07 - Decreto-Lei 43053 - Presidência do Conselho

Transfere para o Conselho Económico a competência conferida ao Conselho de Ministros na base IV da Lei n.º 2005 (fomento e reorganização industrial).

1981-04-06 - Portaria 331-H/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa o regime de margens de comercialização das massas alimentícias em embalagens de papel.