Aviso 12/2000
Por ordem superior se torna público que a Bélgica retirou a reserva, em 14 de Setembro de 1998, em Nova Iorque, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberta à assinatura em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979.
Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Lei 23/80, de 26 de Julho, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 30 de Julho de 1980, conforme o aviso publicado no Diário da República, n.º 267, de 18 de Novembro de 1980.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Dezembro de 1999. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.
