2017-08-24 - Lei 98/2017 - Assembleia da República

Regula a troca automática de informações obrigatória relativa a decisões fiscais prévias transfronteiriças e a acordos prévios sobre preços de transferência e no domínio da fiscalidade, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2376, do Conselho, de 8 de dezembro de 2015, e (UE) 2016/881, do Conselho, de 25 de maio de 2016, e procedendo à alteração de diversos diplomas

2017-08-28 - Aviso 9925/2017 - União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira

Procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado de um assistente técnico e de um assistente operacional - publicação dos resultados obtidos no 3.º método de seleção (entrevista profissional de seleção), notificação dos candidatos excluídos, bem como dos aprovados da lista unitária de ordenação final, para realização da audiência dos interessados

2017-09-20 - Aviso de prorrogação de prazo 1488/2017 - Águas do Tejo Atlântico, S. A.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO E REPARAÇÃO DE TUBAGENS/CANALIZAÇÕES, SERRALHARIA, EXECUÇÃO DE ENGRENAGENS MECÂNICAS E AFINS E DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, NO ÂMBITO DA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS DE INSTALAÇÕES DO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA ÁGUAS DO TEJO ATLÂNTICO

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 498/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que rejeitou os candidatos suplentes apresentados sob os números 10 a 20 na lista de candidatos pela coligação eleitoral «Afirmar Amarante» (PPD/PSD.CDS-PP) à Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina), município de Amarante, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-10-02 - Aviso 11682/2017 - União das Freguesias de Pontinha e Famões

Procedimento concursal comum para ocupação no mapa de pessoal da União das Freguesias de Pontinha e Famões, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior e 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico

2017-10-02 - Aviso 11692/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Centro do IEFP, I. P.

2017-10-12 - Aviso 12289/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo

2017-10-17 - Edital 814/2017 - Universidade de Coimbra

Concurso internacional para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de professor auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Linguística Portuguesa/Linguística Aplicada ao Ensino de Português Língua Não Materna, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra - P053-17-4626

2017-11-13 - Despacho 9822/2017 - Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Exonera, o licenciado Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho do cargo de Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e nomeia para o cargo de Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

2017-12-04 - Aviso 14558/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Coordenador de Núcleo do Núcleo de Sistemas e Apoio à Gestão, do Departamento de Formação Profissional dos Serviços Centrais do IEFP, I. P