Aviso (extrato) n.º 5737/2020
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior, no âmbito da reserva de recrutamento interna constituída no procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho de técnico superior de economia e gestão.
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, no seguimento da utilização da reserva de recrutamento interna constituída em resultado do procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho de técnico superior de economia e gestão, aberto pelo aviso 11840 publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 192, de 4 de outubro de 2017 e dos meus despachos datados de 11 de julho de 2019 e 3 de janeiro de 2020, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo identificados, para a carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da referida carreira e ao nível 15 da tabela remuneratória dos trabalhadores que exercem funções públicas:
Despacho de 11 de julho de 2019 - Ricardo Jorge Valadares Alves e Sousa e Dinarte Andrade Figueira, com efeitos a partir de 15 de julho de 2019;
Despacho de 3 de janeiro de 2020 - Freddy Marcelino Gonçalves Fernandes, com efeitos a partir de 6 de janeiro de 2020.
Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal no Despacho de Delegação de Competências, exarado em 7 de junho de 2019 e publicitado pelo Edital 260/2019, da mesma data.
19 de março de 2020. - O Vereador, Ruben Dinarte Silva Abreu.
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