Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado António Francisco de Matos Martins Ferreira para exercer o cargo de diretor regional-adjunto da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
Considerando que os titulares dos cargos de direção superior são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as respetivas regras de recrutamento, seleção e provimento previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Considerando que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior de 2.º grau da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro se irá iniciar nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que o referido cargo se encontra vago, importa assegurar o normal funcionamento da referida Direção Regional, até à nomeação de novo titular, na sequência de procedimento de recrutamento;
Considerando que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, e que as respetivas funções podem ser asseguradas nesse regime até à designação de novo titular, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 24.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pela subalínea iii) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 572/2020, de 18 de dezembro de 2019, da Ministra da Agricultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, e pela alínea d) do ponto 1.1 do n.º 1 do Despacho 47/2020, de 20 de dezembro de 2019, do Ministro do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2020:
1 - Designa-se, em regime de substituição, o licenciado António Francisco de Matos Martins Ferreira para exercer o cargo de diretor regional-adjunto da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, até à designação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de fevereiro de 2020.
26 de fevereiro de 2020. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo. - 27 de fevereiro de 2020. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - António Francisco de Matos Martins Ferreira;
Data de nascimento - 21 de fevereiro de 1955;
Estado civil - divorciado;
Residência - Coimbra.
2 - Habilitações académicas:
Curso de Engenheiro Técnico Agrário, concluído a 23 de novembro de 1978, em Coimbra, com a classificação de 13 valores;
Licenciatura em Geografia, pela Universidade de Coimbra, que concluiu em 17 de julho de 1984, com 11,4 valores.
3 - Experiência profissional:
De 1984 a 2005 foi responsável pelo serviço de agrometeorologia na Estação de Avisos da Bairrada;
Em 1989 foi eleito presidente da Cooperativa Agrícola de Anadia, cargo em que foi reeleito, e aí permaneceu até 22 de dezembro de 1995;
De 1989 a 1995 foi membro efetivo do Conselho Consultivo da LACTICOOP;
Em janeiro de 1995 iniciou o estudo que permitiu a criação da Estação de Avisos de Leiria, inaugurada em setembro de 1995;
Em 1994 e 1995 publicou: «Carta Vitícola da Bairrada», «Carta Geológica da Bairrada» à escala 1/100.000;
Em 2000, através do Despacho 5899/2000 (2.ª série), de 1 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de março de 2000, é nomeado representante do Estado e presidente da Comissão Vitivinícola da Bairrada, pelo Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar;
Em abril de 2000, enquanto representante do Estado e presidente da Comissão Vitivinícola da Bairrada, e em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, patrocinou a reunião anual da CPLP (Países de Língua Portuguesa) que decorreu na Curia;
Em 2001, em colaboração com o Secretário de Estado do Turismo, Direção-Geral de Turismo e ICEP, participou, ativamente, no anteprojeto Lei das Rotas do Vinho portuguesas;
Em 2001 e 2002 ao abrigo do POE Centro, Medida 1.5, desenvolveu nas cidades brasileiras de S. Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, ações de promoção da denominação de origem «Bairrada»;
De 2001 a 2002 desenvolveu, através da fotografia, um novo conceito de promoção Enoturístico da Região da Bairrada. Este trabalho, designado por Topografias da Vinha e do Vinho culminou com exposições fotográficas na Cordoaria Nacional, em Lisboa, e em Berlim, com a colaboração do ICEP;
Em 2002 através da Editora Assírio & Alvim publica, em livro, as Topografias da Vinha e do Vinho;
Em 2006 é nomeado pelo Secretário de Estado Adjunto, Agricultura e Pescas supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do Pinhal e Beira Serra;
De 7 de março de 2007 até outubro de 2012, exerce funções de diretor de serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
De novembro de 2012 a 2019, inserido na Divisão de Infraestruturas e Ambiente, tem desenvolvido a sua atividade profissional nas Zonas Vulneráveis, na georreferenciação dos regadios tradicionais, por forma a salvaguardar as áreas beneficiadas em sede de revisão dos Planos Diretores Municipais na área geográfica da DRAPCentro;
A partir de julho de 2019 passou a desenvolver avaliações de COTS na área geográfica da DRAP Centro.
4 - Formação profissional:
Em 1986 promovido pelo Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísico decorreu de 1 a 11 de abril o estágio sobre «Instrumentos Meteorológicos e Métodos de Observação»;
Em 1995 inicia o curso de Formação de Formadores, com 105 horas de duração, organizado pela DRABL, tendo obtido Aproveitamento na avaliação final;
Em 1998 promovido pela FENAFRUTAS - Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Horto-fruticultores, F. C. R. L., em Viseu, frequentou na semana de 14 a 18 de dezembro, a componente teórica do 3.º curso de Proteção Integrada em Vinha, o qual teve o seu terminus no dia 15 de outubro de 1999;
Em 1999 promovido pela Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, frequentou a Ação de Formação «Planeamento e Controlo de Gestão», realizada de 25 a 29 de outubro, no total de 30 horas;
Em 1999 nos dias 25 e 26 de maio participou, ao abrigo do PROAP e promovido pela DRABL, no seminário sobre «Políticas de Ambiente e Ordenamento do Território»;
Na Fundação Bissaya Barreto frequentou, com aproveitamento, o curso de Formação Profissional «O Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública», que decorreu de 26 a 29 de junho de 2006 com a duração de 24 horas;
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, que decorreu de 8 de janeiro a 30 de março de 2007, com a duração de 120 horas, tendo obtido a classificação final de 15,1 na escala de 0 a 20 valores;
Em 13 de junho de 2008, o Instituto do Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional de Centro, emite a renovação do Certificado de Aptidão Pedagógica de Formador, válido até 2013;
Em julho de 2019 frequentou o curso de Conduzir e Operar com o Trator em segurança, promovido pela CNA tendo obtido aproveitamento.
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