1980-11-08 - Portaria 953/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os estudos E-2005, E-2051 a E-2053, E-2075 a E-2078, E-2118, E-2120 a E-2122, com os n.ºs NP-1683, NP-1684, NP-1685, NP-1686, NP-1687, NP-1688, NP-1689, NP-1690, NP-1691, NP-1692, NP-1693 e NP-1694.

2007-01-29 - DESPACHO 1331/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do tenente-coronel ART 19881486, Vítor Hugo Dias de Almeida para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 2, "Instituto Superior de Ensino Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2007-02-16 - Portaria 207/2007 - Ministérios da Administração Interna e da Economia e da Inovação

Actualiza as tarifas devidas pela realização das inspecções periódicas e das reinspecções de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, bem como pela realização das inspecções extraordinárias e das inspecções para a atribuição de nova matrícula, e ainda pela emissão da segunda via da ficha de inspecção.

2007-02-22 - Aviso 25/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 19 de Janeiro de 2007, a Ucrânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em 2 de Dezembro de 1971, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991.

2007-03-07 - DESPACHO 4268-E/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica a declaração de utilidade pública referente à obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - nó do IC 2-Viseu - variante a Viseu - sublanço nó da Boa Aldeia-IP 3 - aditamento n.º 2.

2007-04-09 - Decreto Regulamentar 40/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a suspensão dos artigos 42.º, 44.º e 88.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Loulé, numa área de 6,30 ha, sita na freguesia de Almancil, tendo como objectivo a concretização do projecto "CONRAD, Palácio de Valverde, Resort & Spa, Hotel Apartamento".

2007-04-11 - Aviso 179/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Letónia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Julho de 2006, a comunicação das autoridades e organismos designados de acordo com o artigo 192.º da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta à assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989.

1978-10-09 - Decreto 108/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício do refeitório no Ponto de Apoio Norte da Boa Nova, Porto.

2007-05-24 - Aviso 360/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 15 de Agosto de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado a entrada em vigor para o Belize da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

2007-05-24 - RESOLUÇÃO 50/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de prédio urbano necessário à execução da obra pública de reabilitação da Estrada Regional n.º 1-2.º, entre Lajes e Santa Cruz, no troço compreendido entre a Ribeira da Cruz e Santa Cruz, na ilha das Flores.