2012-05-11 - Portaria 137/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina, para a época venatória 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015, as espécies cinegéticas que são permitidas caçar e fixa os respectivos limites diários de abate, períodos de caça, processos e outros condicionamentos venatórios.

2012-05-14 - Portaria 139/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Procede à revogação do regime de prestação de serviços de garantia de potência dos centros eletroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional e do respetivo mecanismo de remuneração e estabelece os princípios orientadores da regulamentação do regime de subsidiação substituto.

2012-05-14 - Aviso 31/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que Grenada depositou, em 12 de janeiro de 2009, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005.

2012-05-15 - Despacho 6371/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

Designa Ana Cristina Barradas Fernandes para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.

2012-05-15 - Despacho 6372/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

Designa Lúcia de Jesus Duarte para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.

2012-05-17 - Despacho 6674/2012 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

Designa Maria dos Anjos Santos Duro para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Juvenal Silva Peneda.

2012-05-17 - Despacho 6677/2012 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

Designa Isabel Maria Medeiros da Silva para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Juvenal Silva Peneda.

2012-05-24 - Despacho 7219/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Designa João Lopes Carolino para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

2012-05-25 - Despacho 7266/2012 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Designa Paula Cristina Clemente de Carvalho Caldeira, para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo, no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila.

2012-05-29 - Anúncio 11821/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água, I. P.

Torna público que foi homologado o auto de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com um prédio sito na Rua de Baixo 15, Ericeira, concelho Mafra.