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  • Tem documento Em vigor 1922-06-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Torna público que a Palestina aderiu à Convenção Internacional Telegráfica de S. Petersburgo, de 22 de Julho de 1875, e ao regulamento anexo, revisto em Lisboa em 11 de Junho de 1909

  • Tem documento Em vigor 1922-08-18 - Portaria 3301 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Autoriza a Companhia de Seguros Iris, com sede em Lisboa, a incluir no seu ramo de seguros de vida várias categorias sob diversos títulos

  • Tem documento Em vigor 1922-08-25 - Decreto 8349 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Incumbe ao Instituto de Hidrologia determinar quais as análises de águas que se devem fazer em cada ano e o prazo em que as respectivas emprêsas as devem requisitar

  • Tem documento Em vigor 1922-09-29 - Decreto 8399 - Ministério do Comércio e Comunicações - Caminhos de Ferro do Estado - Administração Geral

    Extingue as subvenções concedidas ao pessoal jornaleiro dos Caminhos de Ferro do Estado e concede-lhe provisòriamente uma melhoria complementar a partir de 1 de Julho do corrente ano de 1922

  • Tem documento Em vigor 1922-12-15 - Decreto 8537 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças

    Autoriza o Conselho Administrativo do Arsenal do Exército a contrair com a Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de 636000$00, a fim de conceder adiantamentos ao pessoal fabril do mesmo estabelecimento

  • Tem documento Em vigor 1922-12-19 - Portaria 3405 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Autoriza a Casa de Caridade A Beneficente, da vila da Póvoa de Varzim, a aceitar um legado

  • Tem documento Em vigor 1923-02-10 - Decreto 8634 - Ministério do Comércio e Comunicações

    Fixa o preço da água fornecida para consumo público pela Companhia das Águas de Lisboa em 1$20 por metro cúbico, e os preços dos alugueres dos contadores de pressão e de ar livre em 1$50 e $50 respectivamente

  • Tem documento Em vigor 1923-05-02 - Decreto 8793 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou se deixaram de realizar, por vários motivos, nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-05-02 - Decreto 8794 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou se deixaram de realizar, por vários motivos, nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-05-02 - Decreto 8795 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou se deixaram de realizar, por vários motivos, nos dias primitivamente designados

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