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1922-06-27 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
Torna público que a Palestina aderiu à Convenção Internacional Telegráfica de S. Petersburgo, de 22 de Julho de 1875, e ao regulamento anexo, revisto em Lisboa em 11 de Junho de 1909
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1922-08-18 -
Portaria
3301 -
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais
Autoriza a Companhia de Seguros Iris, com sede em Lisboa, a incluir no seu ramo de seguros de vida várias categorias sob diversos títulos
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1922-08-25 -
Decreto
8349 -
Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas
Incumbe ao Instituto de Hidrologia determinar quais as análises de águas que se devem fazer em cada ano e o prazo em que as respectivas emprêsas as devem requisitar
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1922-09-29 -
Decreto
8399 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Caminhos de Ferro do Estado - Administração Geral
Extingue as subvenções concedidas ao pessoal jornaleiro dos Caminhos de Ferro do Estado e concede-lhe provisòriamente uma melhoria complementar a partir de 1 de Julho do corrente ano de 1922
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1922-12-15 -
Decreto
8537 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças
Autoriza o Conselho Administrativo do Arsenal do Exército a contrair com a Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de 636000$00, a fim de conceder adiantamentos ao pessoal fabril do mesmo estabelecimento
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1922-12-19 -
Portaria
3405 -
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada
Autoriza a Casa de Caridade A Beneficente, da vila da Póvoa de Varzim, a aceitar um legado
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Fixa o preço da água fornecida para consumo público pela Companhia das Águas de Lisboa em 1$20 por metro cúbico, e os preços dos alugueres dos contadores de pressão e de ar livre em 1$50 e $50 respectivamente
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1923-05-02 -
Decreto
8793 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou se deixaram de realizar, por vários motivos, nos dias primitivamente designados
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1923-05-02 -
Decreto
8794 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou se deixaram de realizar, por vários motivos, nos dias primitivamente designados
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1923-05-02 -
Decreto
8795 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou se deixaram de realizar, por vários motivos, nos dias primitivamente designados
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