1912-01-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça - Direcção Geral de Justiça - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da portaria de 5 de Janeiro, que autorizou a administração do Asilo Barão de Samora Correia a vender umas inscrições para as obras de conclusão daquele estabelecimento e outros melhoramentos

1912-05-06 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 3.ª Repartição

Decreto de 1 de Abril, mandando que o abono de serviços extraordinários a três professores, autorizado por decreto de 17 de Fevereiro último, seja feito nos termos da lei de 9 de Setembro de 1908

1912-07-11 - Lei - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

Lei de 4 de Julho, declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de vários terrenos na freguesia de Valhelhas, do concelho da Guarda, para construção dum chafariz e duma escola

1912-10-18 - Portaria - Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 2.ª Repartição

Portaria de 14 de Outubro, louvando o cidadão Manuel José Pinto por serviços relevantes prestados à instrução popularNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1913-04-02 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria de 28 de Março, louvando a Comissão de Beneficência e Dispensário para Crianças da freguesia de Santa Isabel, de Lisboa, os respectivos médicos e demais pessoas que tem contribuído para o desenvolvimento daquela instituìção

1913-05-08 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

Portaria de 15 de Abril, nomeando uma comissão para inspeccionar a parte do trôço do caminho de ferro do Vale do Vouga, entre os quilometros 0 e 4

1913-06-19 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial - 2.ª Secção

Portaria 13 de Junho, determinando que as vagas existentes ou que venham a dar-se nos quadros dos corpos administrativos sejam providas interinamente até à publicação do novo Código

1913-10-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da portaria de 2 de Outubro, sôbre a concessão duma segunda época de exames a certos alunos do extinto Instituto Industrial e Comercial de Lisboa

1915-03-23 - Lista - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Lista dos artigos cuja exportação da Suécia ou trânsito pelo mesmo país são proìbidos, e daqueles cuja exportação de Espanha é proìbida ou permitida mediante um imposto de 10 por cento

2016-01-07 - Despacho 184/2016 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Designa como técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça a licenciada Ana Maria Vicente da Silva Horta para exercer funções na área de assessoria financeira e orçamental