1972-12-29 - Portaria 789/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa ordinária e extraordinária dos Estados de Angola e de Moçambique e dia província de Timor para o ano económico de 1972.

1974-01-12 - DECLARAÇÃO DD9423 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 294, de 19 de Dezembro de 1973, relativa a transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Economia.

1974-01-17 - DECLARAÇÃO DD9426 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1974-01-21 - Portaria 38/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1973.

1974-01-30 - DECLARAÇÃO DD9440 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 298, de 26 de Dezembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério das Finanças.

1972-10-10 - DECLARAÇÃO DD1078 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 201, de 29 de Agosto de 1972, que autoriza transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério das Finanças.

1972-10-20 - DECLARAÇÃO DD9508 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 225, de 26 de Setembro de 1972, que autoriza transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério das Finanças.

2008-08-19 - Portaria 934/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIEC - Associação dos Industriais e Exportadores de Cortiça e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros.

2008-08-27 - DESPACHO 22186/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera o anexo do Despacho n.º 10279/2008, de 8 de Abril, que determina a comparticipação de medicamentos opióides quando prescritos para tratamento da dor oncológica moderada a forte.

2008-08-29 - RECTIFICAÇÃO 1934/2008 - CENTRO JURÍDICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho n.º 19188/2008, de 18 de Julho, do Gabinete do Primeiro-Ministro, que declara a Amigos da Montanha - Associação de Montanhismo de Barcelinhos como pessoa colectiva de utilidade pública.