Declaração DD9426, de 17 de Janeiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 14, de 17.01.1974, Pág. 53
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Data:
1974-01-17
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De ter sido rectificada a inserta no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1973, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
................................................................................
«Forças militares extraordinárias no ultramar» ................................................................................
deve ler-se:
................................................................................
Capítulo 16.º «Forças militares extraordinárias no ultramar» ................................................................................
e onde se lê:
................................................................................
Artigo 522.º «Compensação de encargos» ................................................................................
deve ler-se:
................................................................................
Artigo 552.º «Compensação de encargos» ................................................................................
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 3 de Janeiro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/01/17/plain-233357.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/233357.dre.pdf .
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