1988-02-17 - Portaria 118/88 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA INDÚSTRIA, ANEXO A PORTARIA NUMERO 247/83, DE 4 DE MARCO, AUMENTANDO-O DE UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL (FORMACAO/FUNCAO - ENGENHARIA), LETRA D.

1996-08-01 - Aviso 225/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Colômbia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883.

1996-08-01 - Lei 26/96 - Assembleia da República

ALTERA, POR RATIFICAÇÃO O DECRETO LEI 334/95, DE 28 DE DEZEMBRO QUE ALTERA O DECRETO LEI 448/91 DE 29 DE NOVEMBRO, QUE APROVOU O REGIME JURÍDICO DO LICENCIAMENTO DAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO.

1987-09-14 - Despacho Normativo 78/87 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado do Orçamento e dos Transportes e Comunicações

Determina a manutenção do lugar de técnico superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Aviação Civil.

1996-07-15 - Portaria 254-EI/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO E NA FREGUESIA DE SAO JOÃO DE NEGRILHOS, MUNICÍPIO DE ALJUSTREL.

1996-09-14 - Decreto 26/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E REPÚBLICA DO ZIMBABWE RELATIVO A SERVIÇOS AÉREOS REGULARES ASSINADO, EM HARARE, EM 5 DE MAIO DE 1994, CUJAS VERSÕES NAS LÍNGUAS PORTUGUESA E INGLESA SAO PUBLICADAS EM ANEXO.

1996-09-14 - Decreto 27/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA NAMÍBIA RELATIVO AO TRANSPORTE AÉREO, ASSINADO EM LISNOA EM 12 DE OUTUBRO DE 1995, CUJAS VERSÕES NAS LÍNGUAS PORTUGUESA E INGLESA SAO PUBLICADAS EM ANEXO.

1996-10-04 - Aviso 278/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Noruega apresentado objecções às emendas introduzidas ao anexo II da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta à assinatura em 19 de Setembro de 1979.

1996-09-30 - Portaria 524/96 - Ministério da Educação

Fixa os critérios de gestão e utilização de funcionamento do Centro de Caparide, que funciona na dependência directa do secretário-geral do Ministério da Educação e destina-se à realização de acções desenvolvidas pelo Ministério da Educação.

1996-10-11 - Aviso 310/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Costa Rica ratificado a Convenção sobre as Medidas a Adoptar para Prevenir e Impedir a Exportação e a Transferência Ilícita de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970.