2022-08-30 - Anúncio de procedimento 10995/2022 - Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A.

Aquisição de Papel FC laser em bobina

2025-02-27 - Anúncio de procedimento 5121/2025 - Município de Viseu

PAQ 49/2025 - FC Materiais para pintura e outros revestimento de acabamentos

1993-03-18 - DESPACHO 14/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA NO DIRECTOR DO GABINETE COORDENADOR DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR, LICENCIADO ACÁCIO COSTA BAPTISTA PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR QUE AS VIATURAS AFECTAS AO ORGANISMO POSSAM SER CONDUZIDAS, POR MOTIVO DE SERVIÇO, POR FUNCIONÁRIOS QUE NAO EXERCAM A ACTIVIDADE DE MOTORISTA, AUTORIZAR CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA, DETERMINAR AS SUSPENSÕES PREVENTIVAS DE FUNCIONÁRIOS, AUTORIZAR QUE A PRESTA (...)

1936-12-31 - Decreto-Lei 27425 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Organiza um quadro, adstrito à Direcção Geral de Assistência, dos médicos especialistas dos estabelecimentos dependentes da mesma Direcção Geral e determina que os lugares de informador-visitador e informadora-visitadora dos referidos estabelecimentos constituam também um quadro em idênticas condições - Passa para o quadro da Direcção Geral de Assistência o redactor do Boletim de Assistência, que figurava no quadro da Casa Pia de Lisboa

1984-01-31 - ACÓRDÃO 17/83 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA CONSTANTE NO NUMERO 2, DO ARTIGO 44 DO DECRETO LEI NUMERO 211/81 DE 13/7, QUE POS A CARGO DAS AUTARQUIAS LOCAIS AS INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO DAS DELEGAÇÕES ESCOLARES, POR VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 167, ALÍNEA H) E 239 DA CONSTITUICAO. O TRIBUNAL DECIDE NAO CONHECER DO PEDIDO POR FALTA DE INTERESSE JURÍDICO RELEVANTE NA EMISSÃO DE UM JUÍZO DE CONSTITUCIONALIDADE, UMA VEZ QUE RARAMENTE O DECRETO LEI, NUMERO 211/81 TEM SIDO APLICADO, NA REFERIDA CLAUSULA, VEN (...)

2007-01-08 - Acórdão 646/2006 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional, por violação dos artigos 20.º, n.º 1, em conjugação com o artigo 18.º, n.º 1, ambos da Lei Fundamental, a norma constante da parte final do n.º 3 do artigo 146.º-B do Código de Processo e Procedimento Tributário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro, quando aplicável por força do disposto no n.º 8 do artigo 89.º-A da Lei Geral Tributária, na medida em que exclui em absoluto a produção de prova testemunhal, nos casos em que esta é, em geral, admissível

2024-04-04 - Anúncio de procedimento 6253/2024 - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Aquisição de serviços de auditoria externa para a realização de auditorias a operações cofinanciadas pelo FEDER/FC e pelo FSE, no âmbito dos trabalhos de auditoria relativos ao exercício contabilístico de 23-24

2017-05-03 - Anúncio de procedimento 3553/2017 - Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A.

Aquisição de papéis FC laser 70g e 90g

2021-01-19 - Anúncio de procedimento 639/2021 - Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A.

Aquisição de Papel FC laser em bobina

2022-10-21 - Anúncio de procedimento 13417/2022 - Município de Oeiras

2022/1458 DAQV - Aquisição de peças para máquinas agrícolas e tratores - FC