2014-11-06 - Portaria 229/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a COFESINT - Confederação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes e entre a mesma associação de empregadores e o SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal e outros (pessoal fabril, de apoio e manutenção)

2015-01-07 - Portaria 10/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro

Autoriza o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial a comparticipar nos encargos relativos ao contrato de financiamento a celebrar com a Direção-Geral do Património Cultural, respeitante ao apoio financeiro destinado às operações de Remodelação das Coberturas do Museu Nacional dos Coches

2019-07-19 - Portaria 433-A/2019 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da «Linha da Beira Alta - Troço Guarda/Vilar Formoso - Subtroço 3.1, Prestação de Serviços de Assessoria, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra relativa à Empreitada Geral de Modernização do Troço Guarda/Vilar Formoso - 1.ª Fase»

2019-08-12 - Portaria 497/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.708.622,00 EUR (dois milhões, setecentos e oito mil, seiscentos e vinte e dois euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de prestação de serviços de lavagem e tratamento de roupa

2020-02-20 - Portaria 174/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2020 até ao montante de 1 143 631,55 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de prestação de serviços para o tratamento de roupa hospitalar

2020-04-03 - Portaria 336/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual para o ano de 2020 até ao montante de 1 319 473,68 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de hormonas e outros medicamentos usados no tratamento de doenças endócrinas

2020-05-18 - Portaria 414/2020 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Mobilidade

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., entidade pública reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «aquisição de serviços de manutenção dos sistemas de ventilação principal, bombagem e AVAC das estações e troços das linhas Verde e Vermelha do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - proc. 004/2020-DLO/ML»

2021-12-14 - Portaria 762-A/2021 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de bens e serviços de implementação de plataforma eleitoral e acompanhamento do processo eleitoral para a realização do escrutínio provisório, no âmbito da Eleição para a Assembleia da República 2022

2022-09-27 - Portaria 694/2022 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Autoriza a Marinha a proceder à repartição dos encargos plurianuais e a realizar a despesa com a aquisição de bens e serviços para edificação e implementação do Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval e delega no Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada a competência para a prática de todos os atos e formalidades a realizar na concretização da despesa autorizada

2023-06-23 - Portaria 302/2023 - Finanças e Infraestruturas - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a «Verificação de conformidade CE, do projeto e da obra com as Especificações Técnicas de Interoperabilidade Ferroviária Europeia (ETI), por um Organismo Notificado, dos subsistemas associados à Modernização da Linha da Beira Alta, troço Pampilhosa-Guarda»