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Regulamenta os estágios pedagógicos dos bacharelatos no ensino das Universidades de Aveiro e do Minho, dos Institutos Universitários dos Açores e de Évora e dos Institutos Politécnicos da Covilhã e de Vila Real.
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Autoriza a aquisição do prédio pertencente à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P., sito na Rua da Escola Politécnica, para a instalação do Instituto Português do Ensino à Distância. O pagamento será suportado por verbas do Ministério da Educação.
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2012-11-19 - Anúncio 13708/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) do Edifício da Imprensa Nacional, sito na Rua da Escola Politécnica, n.º 135, freguesia de São Mamede, cidade, concelho e distrito de Lisboa
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Designa dois elementos para integrarem o grupo de trabalho criado com o objectivo de propor princípios orientadores para a reorganização da rede de ensino superior e para a criação de sinergias entre as universidades e os institutos politécnicos.
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Transfere a competência para a fixação dos prazos de candidatura, selecção, matrícula e inscrição dos cursos de estudos superiores especializados ministrados pelos institutos superiores de contabilidade e administração para os órgãos próprios dos institutos politécnicos e dos institutos superiores de contabilidade e administração.
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exploração de uma cafeteria, integrada no antigo anfiteatro de geologia e da esplanada no edifício de apoio, na entrada nascente do Jardim Botânico, no Museu Nacional de História Natural e da Ciência, sito na Rua da Escola Politécnica, 56/58, 1250-102 Lisboa.
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Designa os elementos que compõem o grupo de trabalho criado com o objectivo de propor princípios orientadores para a reorganização da rede de ensino superior existente e para a criação de sinergias entre as universidades e os institutos politécnicos.
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ALTERA O NUMERO 2.7 DO DESPACHO NUMERO 22/SEES/88-XI, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 71, DE 25 DE MARCO (DELEGACAO DE COMPETENCIAS NOS PRESIDENTES DAS COMISSOES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS E DAS ESCOLAS SUPERIORES).
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1998-07-07 - DESPACHO 11531/98(2ªserie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior nos presidentes dos institutos politécnicos que iniciaram funções após a publicação do despacho 16/XIII/SEES/95 , de 7 de Dezembro publicado no DR, 2ª, 300 de 30 de Dezembro de 1995.
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Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago nos actuais dirigentes máximos das escolas superiores politécnicas enumeradas no n.º 2 do presente despacho, até à conclusão da integração ou da fusão das mesmas.
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