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  • Não tem documento Em vigor 1992-02-03 - DESPACHO 9/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    NOMEIA O LICENCIADO MANUEL MARQUÊS FERREIRA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA.

  • Não tem documento Em vigor 1992-01-28 - DESPACHO 9/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ABRANTES.

  • Não tem documento Em vigor 1992-03-31 - DESPACHO 9/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

  • Não tem documento Em vigor 1992-02-17 - DESPACHO 9/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

    O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIA NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

  • Não tem documento Em vigor 1992-06-04 - DESPACHO 9/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

    DETERMINA A REMUNERAÇÃO RELATIVA A LICENCIADA TERESA MARIA HOMEM DE FIGUEIREDO DA CONCEICAO SANTOS NOMEADA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA.

  • Não tem documento Em vigor 1992-08-11 - DESPACHO 9/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

    DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, JORGE AUGUSTO PIRES, NO ÓRGÃO DE GESTÃO DO CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE COIMBRA PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO.

  • Não tem documento Em vigor 1992-04-18 - DESPACHO 9/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

    A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA ACÇÃO CULTURAL PODERES PARA PROCEDER A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES DE DOTAÇÕES DE PESSOAL (AJUDAS DE CUSTO).

  • Não tem documento Em vigor 1992-07-21 - DESPACHO 9/92 - ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

    DESIGNA A SUBDIRECTORA DOS ARQUIVOS/TORRE DO TOMBO, PROFESSORA DOU ORA MANUELA ROSA COELHO MENDONÇA DE MATOS FERNANDES, PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR DO ORGANISMO REFERIDO NAS SUAS EXPRESSAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS.

  • Não tem documento Em vigor 1992-08-10 - DESPACHO 9/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Determina que a aquisição de produtos derivados do plasma humano destinados aos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde seja feita exclusiva e obrigatoriamente através dos concursos centralizados organizados pela Secretaria- Geral do referido Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1992-02-11 - DESPACHO 9/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA, A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, LIC.ANTONIO MANUEL BARBOSA DA SILVA, AS COMPETENCIAS PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

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