Resultados para o dia 2025-07-15
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Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.
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Retifica o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 478/2025, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2025.
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Consideram-se integrados no sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto os municípios de Viseu e São Pedro do Sul.



