Resultados para o dia 2025-03-31
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Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Fiscalização Municipal.
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Aprovação de exceção à suspensão do regime de uso do solo das áreas de urbanização programada do Plano de Urbanização de Santa Catarina da Fonte do Bispo, prevista pelo n.º 5 do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
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Aprovação da exceção à suspensão do regime de uso do solo das áreas urbanizáveis do Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Boavista, prevista pelo n.º 5 do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
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Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para vários postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.
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Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com Eduardo Ferreira da Rocha e Renato Alexandre Alves Henriques.
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Aprovação da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal da Trofa.
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Aprova o Código de Conduta da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
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Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal comum para ocupação de quatro lugares de assistente operacional ― área de recolha de resíduos sólidos urbanos ― por tempo indeterminado.
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Conclusão do período experimental com sucesso de assistente técnico, área funcional de medidor orçamentista.
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Conclusão do período experimental com sucesso de técnica superior, área funcional de engenharia civil.
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