2025-03-20 - Despacho 3528/2025 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0704 do lote 5, nas freguesias de Estreito-Vilar Barroco e de Sarnadas de São Simão, do concelho de Oleiros.

2025-03-20 - Despacho 3529/2025 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível correspondente ao troço 0797 do lote 5, na freguesia da Sertã, no concelho da Sertã.

2025-03-20 - Aviso 7442/2025/2 - Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Homologação da lista unitária de ordenação final para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior.

2025-03-20 - Despacho 3530/2025 - Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Define as normas técnicas de execução regulamentar da campanha de vacinação antirrábica de 2025, no âmbito do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ).

2025-03-20 - Despacho 3531/2025 - Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Delega no chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Nuno Miguel Martinho Cobanco, poderes para a prática de vários atos.

2025-03-20 - Aviso (extrato) 7443/2025/2 - Cultura - Direção-Geral das Artes

Abertura de concurso limitado para apoiar as orquestras em atividade com o estatuto de Orquestra Regional.

2025-03-20 - Acórdão (extrato) 203/25 - Tribunal Constitucional

Defere o pedido de inscrição no registo próprio existente no Tribunal Constitucional do Partido Político com a denominação «Partido Liberal Social», a sigla «PLS» e o símbolo que se publica em anexo ao Acórdão.

2025-03-20 - Acórdão (extrato) 205/25 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV), adote a denominação «CDU ― Coligação Democrática Unitária», a sigla «PCP-PEV» e o símbolo que consta do anexo ao presente acórdão, de que faz parte integrante, com o objetivo de concorrer a todos os órgãos autárquicos, nas eleições autárquicas a realizar em 2025.

2025-03-20 - Deliberação (extrato) 411/2025 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Cessação de funções do Procurador da República Manuel Eduardo Aires Magriço que vinha exercendo como agente do Governo Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com efeitos a partir de 14 de março de 2025.

2025-03-20 - Aviso do Banco de Portugal 2/2025 - Banco de Portugal

Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2020 que regulamenta a cultura organizacional e os sistemas de governo e controlo interno das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e revoga as Instruções do Banco de Portugal n.º 17/2011 e n.º 28/2007.