2025-12-26 - Resolução do Conselho de Ministros 213/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o conselho de administração da Metropolitano de Lisboa, E. P. E., para o mandato de 2026-2028.

2025-12-26 - Portaria 471/2025/1 - Finanças

Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2026.

2025-12-26 - Portaria 472/2025/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à alteração do Regulamento do jogo «apostas desportivas à cota de base territorial», aprovado, em anexo, pela Portaria n.º 173/2015, de 8 de junho.

2025-12-26 - Decreto Regulamentar Regional 25/2025/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M, de 17 de setembro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.