2025-11-06 - Portaria 378/2025/1 - Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Agricultura e Mar

Segunda alteração à Portaria n.º 37/2024, de 1 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 245/2025/1, de 30 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029.

2025-11-06 - Portaria 379/2025/1 - Educação, Ciência e Inovação

Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede escolar de estabelecimentos públicos de ensino não superior do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2025-2026.

2025-11-06 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 14/2025 - Supremo Tribunal de Justiça

«O termo inicial do prazo prescricional, estabelecido no artigo 498.º n.º 1 do Código Civil, do direito de indemnização, com fundamento em responsabilidade civil extracontratual decorrente de ocupação ilícita de imóvel, deverá coincidir com o momento em que o lesado adquira conhecimento dos factos que integram os pressupostos legais do direito invocado, independentemente de, à data do início da contagem daquele prazo, ainda não ter cessado a produção dos danos que venham a ser reclamados».

2025-11-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 22/2025/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda a realização de esforços diplomáticos para regularização dos salários dos trabalhadores das Forças dos Estados Unidos da América nos Açores ― USFORAZORES.