2025-10-29 - Resolução da Assembleia da República 170/2025 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo um apoio extraordinário às associações humanitárias de bombeiros voluntários.

2025-10-29 - Resolução da Assembleia da República 171/2025 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo orientações nas negociações europeias da proposta de Regulamento relativo às regras para prevenir e combater o abuso sexual de crianças, denominado Chat Control.

2025-10-29 - Resolução do Conselho de Ministros 168/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa, sob proposta do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, os membros do conselho diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

2025-10-29 - Portaria 369/2025/1 - Agricultura e Mar

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, alterada pela Portaria n.º 189-A/2025/1, de 15 de abril, e à primeira alteração à Portaria n.º 362/2024/1, de 30 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 71.º e 72.º do Regulamento (UE) 2021/2115, retificada pela Declaração de Retificação n.º 13/2025/1, de 12 de feverei (...)

2025-10-29 - Decreto Regulamentar Regional 25/2025/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2023/A, de 1 de agosto, que regulamenta a medida de incentivo «Negócios Estruturantes».

2025-10-29 - Decreto Regulamentar Regional 17/2025/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional de Energia.