Resultados para o dia 2025-10-21
-
Reclassificação do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho.
-
2025-10-21 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
16/2025/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Constitui uma comissão parlamentar de inquérito «ao funcionamento do Instituto Superior de Administração e Línguas e ao futuro dos alunos».
1/1
