Resultados para o dia 2025-01-13
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2025-01-13 -
Decreto Legislativo Regional
4/2025/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Plano Regional Anual para o ano de 2025.
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2025-01-13 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
1/2025/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a uma solução para a estrada que liga as freguesias do Raminho e da Serreta.
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2025-01-13 -
Decreto Regulamentar Regional
4/2025/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova o processo de alienação das ações detidas pela EEM ― Empresa de Eletricidade da Madeira, S. A., na EEM ― Biotecnologia, S. A.
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