2024-09-24 - Decreto do Presidente da República 88/2024 - Presidência da República

Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Rui Manuel da Silva Pina.

2024-09-24 - Decreto do Presidente da República 89/2024 - Presidência da República

Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Miguel António Pereira da Silva.

2024-09-24 - Decreto do Presidente da República 90/2024 - Presidência da República

Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto.

2024-09-24 - Decreto-Lei 57-B/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos.

2024-09-24 - Decreto-Lei 57-C/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à terceira alteração às bases da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa, aprovadas em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2005, de 13 de abril.