2024-09-20 - Resolução da Assembleia da República 71/2024 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Dublin.

2024-09-20 - Declaração de Retificação 35/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Aviso n.º 39/2024/1, dos Negócios Estrangeiros, que torna público que o Reino dos Países Baixos notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.

2024-09-20 - Aviso 47/2024/1 - Negócios Estrangeiros

Torna público que, por notificação de 14 de agosto de 2024, o Governo do Reino da Bélgica, na sua qualidade de depositário, comunicou ter o Reino da Suécia assinado e depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 14 de setembro de 1994.

2024-09-20 - Portaria 214/2024/1 - Finanças

Aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP).

2024-09-20 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 12/2024 - Supremo Tribunal de Justiça

«Em processo de contraordenação relativo a práticas restritivas da concorrência previstas no Regime Jurídico da Concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio), compete ao juiz de instrução ordenar ou autorizar a apreensão de mensagens de correio eletrónico ou de outros registos de comunicações de natureza semelhante, independentemente de se encontrarem abertas (lidas) ou fechadas (não lidas), que se afigurem ser de grande interesse para a descoberta da verdade ou para a prova, nos termos do art. 17.º da Lei n (...)

2024-09-20 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 14/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Constitui uma comissão parlamentar de inquérito sobre o «Apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre os dias 14 e 26 de agosto».

2024-09-20 - Decreto Regulamentar Regional 18/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.