2024-09-18 - Decreto do Presidente da República 83/2024 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Ribeiro da Silva Barros do cargo de Embaixador de Portugal em Telavive.

2024-09-18 - Decreto do Presidente da República 84/2024 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Helena Alexandra Andrade Furtado de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal em Telavive.

2024-09-18 - Resolução da Assembleia da República 70/2024 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Tenerife e a Las Palmas.

2024-09-18 - Portaria 212/2024/1 - Saúde

Alteração dos artigos 2.º, 4.º e 7.º do anexo II ― Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços no âmbito de prestações realizadas em produção adicional para o SNS, da Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho.

2024-09-18 - Portaria 213/2024/1 - Agricultura e Pescas

Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 77.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.4.3.1 «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na intervenção C.4.3 «Organização da produção», do domínio C.4 «Risco e organização da produção», do Eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

2024-09-18 - Resolução do Conselho de Ministros 126-A/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade em território nacional por ocorrência de grandes incêndios rurais e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados.